Ata de Independência da América Central
A Ata de Independência da América Central é o documento legal pelo qual o Conselho Provincial da Província da Guatemala proclamou a independência da América Central do Império Espanhol e encorajou as outras províncias da Capitania Geral da Guatemala a despachar emissários a um congresso para decidir a forma de independência da região. Foi promulgada em 15 de setembro de 1821.[1]
Movimentos de independência
editarOs acontecimentos da Guerra Peninsular - em particular a remoção de Fernando VII do trono espanhol - inspirou e facilitou uma série de revoltas em El Salvador e na Nicarágua visando obter uma maior autonomia política da América Central. Embora rapidamente suprimidas, essas insurreições fizeram parte da turbulência política geral no mundo espanhol que levaria à Constituição Espanhola de 1812. Entre 1810 e 1814, a Capitania Geral da Guatemala elegeu sete representantes para as novas Cortes de Cádiz e formaram conselhos administrativos provinciais eleitos localmente.[2]
No entanto, pouco depois de sua restauração do poder em 1814, Fernando repudiou a constituição de 1812, dissolveu as Cortes e reprimiu o liberalismo na Espanha peninsular,[3] o que provocaria novos tumultos na América espanhola. A breve restauração da constituição durante o triênio liberal em 1820 permitiu que as províncias centro-americanas restabelecessem seus conselhos eleitos, que então se tornariam pontos centrais para os sentimentos constitucionalistas e separatistas. Em 1821, o conselho provincial da Guatemala começou a discutir abertamente uma declaração de independência da Espanha.
Promulgação da ata
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Em setembro, a discussão voltou-se para uma declaração de independência definitiva da Espanha, e um documento anunciando o ato foi elaborado e debatido. A reunião do conselho de 15 de setembro em que a independência foi finalmente declarada foi presidida por Gabino Gaínza [4] e o texto da ata foi escrito pelo intelectual e político hondurenho José Cecilio del Valle[5] e assinado por representantes das várias províncias centro-americanas, incluindo José Matías Delgado, José Lorenzo de Romaña e José Domingo Diéguez.[1] A reunião foi realizada no Palácio Nacional da Cidade da Guatemala.
A província de San Salvador (El Salvador) aceitou a decisão do Conselho da Guatemala em 21 de setembro[6] e a ata foi apoiada pelos conselhos provinciais de Comayagua (Honduras) em 28 de setembro e da Nicarágua e Costa Rica em 11 de outubro. No entanto, as outras províncias estavam relutantes em aceitar a primazia da Guatemala em um novo estado centro-americano e o modelo da nova política que iria suceder a capitania-geral não era claro.
Consequências e união com o México
editarO Artigo 2 da Ata de Independência prevê a formação de um congresso para "decidir o ponto de independência absoluta e fixar, no caso de acordo, a forma de governo e a lei fundamental da governança" para o novo estado.[1] Esta assembleia constituinte estava destinada a se reunir no próximo março, mas a oportunidade nunca chegou. Em vez disso, em 29 de outubro de 1821, o presidente do conselho do governo provisório do recém-independente México, Agustín de Iturbide, enviou uma carta a Gabino Gaínza (então presidente do governo interino da América Central) e ao conselho dos delegados representantes das províncias de Chiapas, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica com uma proposta para que a América Central se unisse ao Império Mexicano sob os termos das Três Garantias do Tratado de Córdoba. [7]
Os vários governos provinciais e municipais da Guatemala foram consultados e os votos foram apurados, com as cinco províncias excetuando - El Salvador - votando a favor e com El Salvador se opondo. [6][7][8] Em 5 de janeiro de 1822[1], Gaínza enviou uma carta a Iturbide aceitando a anexação da América Central e todos os territórios da América Central foram incorporados ao Império Mexicano. Eles permaneceriam unidos com o México por menos dois anos até se separarem para formar a República Federal da América Central quando o Império mexicano ruiu.[9]
Referências
- ↑ a b c d «Documentos de la Union Centroamericana» (pdf) (em espanhol). Organization of American States - Foreign Trade Information System
- ↑ Rieu-Millan, Marie Laure (1990). Los diputados americanos en las Cortes de Cádiz: Igualdad o independencia (em espanhol). Madrid: Consejo Superior de Investigaciones Científicas. ISBN 978-84-00-07091-5
- ↑ Alfonso Bullon de Mendoza y Gomez de Valugera (1991). Javier Parades Alonso, ed. Revolución y contrarrevolución en España y América (1808–1840). España Siglo XIX (em espanhol). [S.l.]: ACTAS. pp. 81–82. ISBN 84-87863-03-5
- ↑ Rodolfo Pérez Pimentel. «Gabino De Gaínza y Fernández- Medrano» (em espanhol). Diccionario Biografico Ecuador. Arquivado do original em 3 de março de 2016
- ↑ Rosa, Ramón (1882). Biografía de Don José Cecilio del Valle (em espanhol). Tegucigalpa: Tipografía Nacional
- ↑ a b «Independencia Nacional de El Salvador» (em espanhol). elsalvador.com
- ↑ a b Quirarte, Martín (1978). Visión Panorámica de la Historia de México (em espanhol) 11th ed. Mexico: Librería Porrúa Hnos.
- ↑ «Las Provincias de Centro América se unen al Imperio Mexicano». Memoria Política de México (em espanhol)
- ↑ Sandoval, Victor Hugo. «Federal Republic of Central America». Monedas de Guatemala
- Este artigo foi inicialmente traduzido, total ou parcialmente, do artigo da Wikipédia em inglês cujo título é «Act of Independence of Central America».