Carta Europeia da Liberdade de Imprensa
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A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa é uma diretriz não vinculativa sobre liberdade de imprensa, assinada em 25 de Maio por 48 jornalistas europeus de 19 países da União Europeia. A diretriz reafirma valores da União Europeia sobre liberdade de expressão e de informação.[1]
A Carta Europeia da Liberdade de Imprensa contém 10 artigos que defendem a liberdade de imprensa, proibição da censura, o direito da disseminação da informação sem ameaças ou violência, a proteção dos jornalistas por um poder judiciário independente, a garantia de que a renda econômica dos jornalistas não seja afetada pelo Estado, e o livre acesso à informação tanto por jornalistas quanto o público não pode ser impedido pelo Estado.[1]
Ver também
editarReferências
- ↑ a b «Comissária Reding congratula-se com a nova Carta Europeia da Liberdade de Imprensa». Comissão Europeia. 25 de Maio de 2009. Consultado em 22 de Outubro de 2018. Cópia arquivada em 17 de Fevereiro de 2016
