Ciclomotor
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Ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna ou elétrico, cuja cilindrada não exceda 50 cm3 (3,05 in3) ou 4 kW (4.000 W) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.[1][2] Por conta do limite de 50 cc de cilindrada, estes veículos são popularmente conhecidos no Brasil como cinquentinha.[2][3]
Histórico
editarEm geral o ciclomotor parece um tipo de bicicleta motorizada, e foi bastante popular nos anos 70 e 80. No Brasil, foi fabricado em maior escala pelas nacionais Caloi e Monark durante às décadas de 1970 até 2000 e atualmente principalmente por chinesas, destacando-se na década de 2010 a Shineray.
Durante décadas possuiu um motor monocilíndrico de 2 tempos de 49,9 cc, pois a legislação vigente na época permitia a ausência de emplacamento e exigência de CNH para aqueles que detinham menos de 50 cc.[4] A partida nos primeiros modelos era auxiliada por compressão utilizando os pedais, como em uma bicicleta.[5] Não existia câmbio. A transmissão era por uma embreagem centrífuga, que alongava a relação de acordo com a rotação do motor.
Interpretação legal
editarBrasil
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Para a Convenção sobre Trânsito Viário de Viena (1968),[6] bem como para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),[7] o ciclomotor é um veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna ou elétrico (incluindo scooters elétricas) e acelerador, cuja cilindrada não exceda a 50 centímetros cúbicos ou 4 kW (4.000 W) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 quilómetros por hora, devendo o seu uso ficar, obrigatoriamente, restrito a via pública (na pista da direita, preferencialmente no centro da faixa), ficando seu trânsito permitido em vias de trânsito rápido ou rodovias, desde que dotadas de acostamento ou faixas de rolamento próprias e expressamente proibido em calçadas, ciclofaixas e ciclovias.[2][7][8][9][10]
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para pilotar um ciclomotor é necessário estar habilitado nas categorias A ou ACC,[11][12] possuir placa de identificação veicular, licenciamento[11] e, a partir de novembro de 2023 (com prazo para regularizar até 31 de dezembro de 2025) ter o veículo incluído no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).[2][10][13]
Ver também
editarReferências
- ↑ «EMPLACAMENTO CICLOMOTORES». DETRAN. Consultado em 7 de agosto de 2016
- ↑ a b c d «Qual é a diferença entre ciclomotor e moto?». AutoEsporte. 11 de julho de 2023. Consultado em 14 de julho de 2023
- ↑ «Cinquentinhas exigem registro e habilitação categoria A ou ACC». DetranRS. 2 de dezembro de 2015. Consultado em 15 de julho de 2023
- ↑ QVeículos. «O que eram as mobiletes?». Consultado em 4 de outubro de 2020
- ↑ Folha de S. Paulo. «'Mobilete' fica proibida para menor de 18». Consultado em 4 de outubro de 2020
- ↑ «DECRETO Nº 86.714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981». Planalto. 10 de dezembro de 1981. Consultado em 14 de julho de 2023
- ↑ a b «LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997». Planalto. 23 de setembro de 1997. Consultado em 14 de julho de 2023
- ↑ «RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023» (PDF). Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 22 de junho de 2023. Consultado em 14 de julho de 2023 – via Diário Oficial da União (DOU)
- ↑ «RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023». Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). 22 de junho de 2023. Consultado em 14 de julho de 2023 – via Imprensa Nacional
- ↑ a b «Nova regulamentação para uso de bicicletas e ciclomotores entra em vigor; entenda as diferenças». G1. 3 de julho de 2023. Consultado em 15 de julho de 2023
- ↑ a b «Documento para guiar 'cinquentinha' passará a ser exigido; conheça tipos». G1. 31 de maio de 2016. Consultado em 15 de julho de 2023
- ↑ «CNH ACC: como funciona o documento exclusivo para pilotar ciclomotores». AutoEsporte. 18 de julho de 2023. Consultado em 18 de julho de 2023
- ↑ «NOVAS REGRAS PARA CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES E BICICLETAS ELÉTRICAS ENTRAM EM VIGOR NESTA SEGUNDA-FEIRA (3/7)». Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ). 3 de julho de 2023. Consultado em 14 de julho de 2023
