Bens comuns
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Bens comuns, comum ou simplesmente comuns (do inglês Commons) denominam um conjunto de recursos, naturais ou culturais, que são compartilhados por um grupo de pessoas[1][2] denominados commoners. O termo - tradicionalmente usado, em economia, para designar bens naturais tais como as florestas, os rios e o ar - evoluiu com o tempo para ser empregado em outros domínios, como o conhecimento humano e as infraestruturas urbanas[3]. Também pode ser entendido como prática social de gerência sobre um recurso nem pelo Estado, nem pelo mercado, mas por uma comunidade de usuários que autogoverna o recurso por meio de instituições as quais ela mesma cria.[4][5]
Definição e uso atual do termo
editarA Digital Library of the Commons define "commons" como "um termo geral aplicável a recursos compartilhados, sobre os quais cada interessado tem o mesmo interesse".[3]
O termo commons deriva da designação legal tradicional inglesa para terras comunais. Contemporaneamente, o termo foi popularizado, no sentido de 'recurso compartilhado', pelo ecologista Garrett Hardin, autor de um influente artigo publicado em 1968, "The Tragedy of the Commons".[6] Como constatado por Frank van Laerhoven e Elinor Ostrom, "Após a publicação do artigo de Hardin sobre a tragédia dos comuns, títulos contendo as palavras 'os bens comuns', 'pilha de recursos comuns', ou 'propriedade comum' se tornaram muito raros na literatura acadêmica".[7]
O uso do termo commons tem raízes na história intelectual europeia, na qual se refere aos campos cultivados de maneira compartilhada, bem como aos pastos e florestas de uso livre e que, por fim, acabaram por ser reivindicados e cercados, transformando-se em propriedade privada - para uso privado. Nos textos políticos europeus, a riqueza comum era a totalidade das riquezas materiais do mundo, tais como o ar, a água, o solo e as sementes - toda a generosidade da natureza considerada como herança da humanidade como um todo, a ser compartilhada em conjunto. Nesse contexto, pode-se voltar mais atrás, à categoria jurídica romana res communis, aplicada às coisas comuns a todos e destinadas a serem usadas, desfrutadas por todos, em oposição à res publica, referente aos bens públicos, administrados pelo governo.[8]
O conhecimento como bem comum
editarMais recentemente, desde a década de 1990,[9] o conceito tem sido revisto e ampliado para abranger recursos informacionais ou digitais - como softwares e a própria Internet. Seu estudo volta-se para os aspectos de governança e sustentabilidade do uso de recursos compartilhados por uma comunidade. A questão da governança dos Commons foi tratada por Elinor Ostrom, Nobel de Economia 2009 (com Oliver Williamson).[10]
Em 2007, Elinor Ostrom, juntamente com sua colega Charlotte Hess, conseguiu estender o debate sobre os commons ao conhecimento, abordando o conhecimento como um ecossistema complexo que opera como um bem comum, compartilhado, que envolve dilemas sociais e aspectos políticos. A questão cenral era a disponibilidade imediata de formas digitais de conhecimento e as possibilidadesde armazená-lo, acessá-lo e compartilhá-lo como um bem comum. A conexão entre conhecimento e bens comuns pode ser feita através da identificação de problemas tipicamente associados aos bens naturais comuns, tais como superexploração, poluição e desigualdades, que também se aplicam ao conhecimento. Assim, são propostas soluções alternativas eficazes (baseadas na comunidade, não privadas e não estatais), semelhantes àquelas dos bens comuns naturais (envolvendo regras sociais, direitos de propriedade e estruturas de gestão adequadas). A metáfora dos commons é aplicada à prática social em torno do conhecimento. É neste contexto que o trabalho de Ostrom e Hess prossegue, discutindo a criação de depositários do conhecimento através de contribuições organizadas e voluntárias de estudiosos (a comunidade de pesquisa, ela própria um common social), os problemas que tal conhecimento comum pode enfrentar (como o parasitismo ou o desaparecimento de bens) e a proteção do conhecimento comum contra o confinamento e a mercantilização (na forma de legislação de propriedade intelectual, patenteamento, licenciamento e sobreprecificação).[8]
É importante notar a natureza do conhecimento e suas qualidades complexas e multicamadas de não rivalidade e não exclusividade. Diferentemente dos bens comuns naturais, que são rivais, excludentes (apenas uma pessoa pode usar qualquer item ou porção de cada vez e, ao fazê-lo, o item é consumido) e escassos (podem ser repostos, mas há limites para isso, de modo que o consumo/destruição pode ultrapassar a produção/criação), os bens comuns de conhecimento são caracterizados pela abundância (são não rivais e não excludentes e, portanto, em princípio, não são escassos, não impulsionando, portanto, a concorrência e a governança coercitiva). Essa abundância do conhecimento comum é reconhecida em modelos alternativos, tais como a produção de conhecimento comum baseada na produção de pares (CBPP), e foi concretizada no movimento do software livre. O modelo CBPP mostrou o poder da colaboração em rede, da colaboração aberta e dos incentivos não materiais para produzir bens de melhor qualidade (principalmente software).[11]
Governança dos Commons
editarO trabalho de Ostrom diz respeito principalmente à governança dos bens compartilhados por uma comunidade. Potenciais problemas no uso, gestão e sustentabilidade de tais recursos podem ser causados pelo comportamento humano, que leva a dilemas sociais relacionados com competição, aproveitamento e exploração excessiva. A análise desses problemas fatalmente recai na avaliação de questões tais como equidade (apropriação e contribuição equânime), eficiência (otimização) e sustentabilidade (resultados a longo prazo).
O estudo clássico de Ostrom apresenta oito princípios para a governança dos bens comuns:[12][13]
- Definir limites claros para os grupos;
- Adequação das regras que regem o uso dos bens comuns às necessidades e condições locais;
- Assegurar que as pessoas afetadas pelas normas possam participar na modificação das regras;
- Assegurar que a criação de regras sobre direitos de membros da comunidade sejam respeitados pelas autoridades externas;
- Desenvolver um sistema operado por membros da comunidade, para monitorar o comportamento dos membros;
- Aplicar sanções graduais aos infratores de regras;
- Fornecer meios acessíveis e de baixo custo para resolução de disputas;
- Construir a responsabilidade de governar os bens comuns em camadas aninhadas a partir do nível mais baixo até interligar todo o sistema.
Commoning como um processo
editarAcadêmicos como David Harvey têm adotado o termo commoning ("comunar", em tradução livre), o qual como um verbo serve para enfatizar o entendimento do comum como processo e prática antes de ser "um tipo particular de coisa" ou entidade estática.[14]
Ver também
editarReferências
- ↑ «About the Commons». The International Association for the Study of the Commons (em inglês). Consultado em 9 de fevereiro de 2022
- ↑ Silveira, Sergio Amadeu; Savazoni, Rodrigo Tarchiani (5 de junho de 2018). «O conceito do comum: apontamentos introdutórios». Liinc em Revista (1). ISSN 1808-3536. doi:10.18617/liinc.v14i1.4150. Consultado em 30 de julho de 2024
- ↑ a b «Digital Library Of The Commons». dlc.dlib.indiana.edu. Consultado em 9 de fevereiro de 2022
- ↑ «Rebel cities : from the right to the city to the urban revolution | WorldCat.org». search.worldcat.org. Consultado em 30 de julho de 2024
- ↑ Governing The Commons (em inglês). [S.l.: s.n.]
- ↑ Laerhoven, Frank Van; Ostrom, Elinor. «Traditions and Trends in the Study of the Commons». International Journal of the Commons. 1. 3 páginas. doi:10.18352/ijc.76
- ↑ Laerhoven, Frank van; Ostrom, Elinor (17 de outubro de 2007). «Traditions and Trends in the Study of the Commons». International Journal of the Commons (em inglês) (1). ISSN 1875-0281. doi:10.18352/ijc.76. Consultado em 30 de julho de 2024
- ↑ a b Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (17 de março de 2017). «Development of the drought tolerant variety Sahbhagi Dhan: exploring the concepts commons and community building». International Journal of the Commons. 11. 144 páginas. doi:10.18352/ijc.673
- ↑ Hess, Charlotte; Ostrom, Elinor (2007), «Introduction: And Overview of the Knowledge Commons» (PDF), Understanding Knowledge as a Commons, ISBN 978-0-262-08357-7, London: The MIT Press
- ↑ The Sveriges Riksbank Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel 2009, 2009, consultado em 19 de agosto de 2012
- ↑ Basu, Soutrik; Jongerden, Joost; Ruivenkamp, Guido (agosto de 2017). «The emergence of a hybrid mode of knowledge production in the Generation Challenge Programme Rice Research Network (GCP-RRN) in India: Exploring the concept of Commons-Based Peer Production (CBPP)». Geoforum. 84: 107–116. doi:10.1016/j.geoforum.2017.06.008
- ↑ Ostrom, Elinor (1990), «Analyzing long-enduring, self-organized, and self-governed CPRs», Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action, ISBN 978-0-521-40599-7, New York: Cambridge University Press, pp. 90-102
- ↑ Elinor Ostrom's 8 Principles for Managing A Commmons. Por Jay Walljasper.
- ↑ Harvey, David (2012). Rebel cities: from the right to the city to the urban revolution. London: Verso. p. 73