Discussão:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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editarPela leitura da página fico sem perceber se o SEF ja foi extinto? No artigo diz que surge a nova instituição SEA e o SEF é extinto na segunda quinzena de março no entanto não existe referência em nunhum lado a esta data, aliás nem tão pouco esta dada como certa a extinção do SEF como leva a querer o artigo. —comentário não assinado de João Silva 2002 (discussão • contrib) 06:07, março 6, 2021 (UTC)
Dados do artigo baseados em planos com pouca fiabilidade
editarPela leitura da página fico sem perceber se o SEF ja foi extinto? No artigo diz que surge a nova instituição SEA e o SEF é extinto na segunda quinzena de março no entanto não existe referência em nunhum lado a esta data, aliás nem tão pouco esta dada como certa a extinção do SEF como leva a querer o artigo. João Silva 2002 (discussão) 06h08min de 6 de março de 2021 (UTC)
Revendo o artigo que menciona efetivamente a segunda quinzena de março também refere um despacho de conselho de ministros de 21 de janeiro que não aconteceu para propor a extinção. João Silva 2002 (discussão) 06h12min de 6 de março de 2021 (UTC)
A transição acontece a 15 de Abril de 2021. (fonte: diário da república)—comentário não assinado de 83.240.239.144 (discussão • contrib) 14:47, abril 14, 2021 (UTC)
As ultimas alterações devem ser revertidas, o SEF ainda não foi extinto
editarAcho que as ultimas alterações devem ser retiradas. O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não foi extinto. A Resolução do Conselho de Ministros [1] não têm força da Lei. Como diz no sumário :Prevê a redefinição das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Assim e conforme indicado na Resolução, o Governo têm 60 dias para legislar sobre o futuro do SEF. Já agora, e usando tambem as noticias como fonte temos o PÚBLICO a referir o que indiquei [2] . Desde já devo indicar se deve ter atenção mesmo depois de nova legislação existir, pode haver a situação em que se for só o Governo a regulamentar por Decreto Lei, pode ser considerada inconstitucional, pois segundo alguns em matéria relativa às forças de segurança é reserva de competência absoluta da Assembleia da República. [3]. Entretanto foi criada uma entrada na Wiki sobre a SEA que na realidade ainda não existe.—comentário não assinado de Konda (discussão • contrib) 19:47, abril 27, 2021 (UTC)