Alternativa Democrática Nacional

partido político português
(Redirecionado de PDR)

A Alternativa Democrática Nacional[nota 1] (ADN), fundada com a designação de Partido Democrático Republicano (PDR), é um partido político português conservador,[4] considerado de extrema-direita,[5][6] designação que a agremiação rejeita.[8] Resulta da alteração de designação do PDR, validada pelo Tribunal Constitucional a 28 de setembro de 2021.[9] O seu presidente é, desde janeiro de 2020, Bruno Fialho.

Alternativa Democrática Nacional
Alternativa Democrática Nacional
Presidente Bruno Fialho[1]
Secretário-Geral Por definir
Fundação 5 de outubro de 2014 (2014-10-05) (lançamento)
11 de fevereiro de 2015 (2015-02-11) (legalização)
Sede Lisboa
Ideologia Conservadorismo[2]
Anti-establishment[3][4]
Patriotismo
Eurocepticismo
Tradicionalismo
Negacionismo climático
Espetro político Extrema-direita[5][6]
Ala de juventude Juventude ADN
Antecessor Partido Democrático Republicano
Afiliação europeia Movimento Político Cristão Europeu (candidato)[7]
Cores Azul, Branco e Amarelo
Hino Viva a Liberdade - Nuno Barroso
Símbolo eleitoral
Página oficial
adn.com.pt/
Bruno Fialho
Bruno Fialho, presidente do ADN

História

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A 5 de outubro de 2014, o advogado António Marinho e Pinto criou o PDR em Coimbra, após o seu abandono da delegação do Partido da Terra (MPT) no Parlamento Europeu, partido pelo qual fora eleito eurodeputado nas eleições para o Parlamento Europeu de 2014, com 7,15% dos votos.[10] Conseguiu reunir 13 000 assinaturas[11] (quase o dobro das 7 500 exigidas por lei), que foram entregues no Tribunal Constitucional a 1 de dezembro de 2014.

O então PDR foi legalizado pelo Tribunal Constitucional de Portugal a 11 de fevereiro de 2015.[12] Foi aceite como membro do Partido Democrático Europeu a 5 de maio de 2015.[13]

No dia 26 de junho de 2015 teve lugar a tomada de posse do Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, com os seus 25 conselheiros.

Nas eleições legislativas de 2015, às quais Marinho Pinto concorreu pelo círculo de Coimbra, não conseguiu eleger nenhum deputado, tendo o partido obtido apenas 60 912 votos no total nacional, que corresponde a 1,13%.

Nas eleições legislativas de 2019, o partido perdeu mais de 80% dos votos das eleições anteriores, continuando sem eleger deputados.

No dia 18 de janeiro de 2020, Bruno Fialho tomou posse como presidente do Partido Democrático Republicano.[14]

A 28 de setembro de 2021, com vista a alterar a imagem pública do anterior Partido Democrático Republicano e a desfazer equívocos decorrentes da confusão de siglas entre PDR e PNR — o antigo Partido Nacional Renovador, atualmente designado Ergue-te —, o anterior PDR passou a designar-se Alternativa Democrática Nacional, com a sigla ADN, alteração que foi aceite e registada pelo Tribunal Constitucional na sequência de deliberação tomada pelo Conselho Nacional do PDR a 13 de março de 2021.[9][15] Foi igualmente efectuada uma alteração aos estatutos e ao programa político do partido, em vigor à data das eleições legislativas de 2022, nas quais obteve um resultado semelhante ao das anteriores e não conseguindo eleger deputados.

A 23 de maio de 2022, o ADN desvinculou-se do Partido Democrático Europeu (PDE). Tal decisão ocorreu na sequência de pedidos de expulsão do ADN por parte de partidos-membros do PDE que condenavam as posições negacionistas da COVID-19 e anti-LGBT do partido.[8][16]

Rui Fonseca e Castro deixou o cargo de Secretário-Geral do ADN e desfiliou-se do partido no dia 3 de abril de 2023.[17]

A 29 de abril de 2024, o Volt Portugal solicitou junto do Tribunal Constitucional a extinção do partido ADN devido às declarações de Bruno Fialho em relação à reabertura e envio de oposição política para o Campo de Concentração do Tarrafal.[18]

A 5 de maio, no terceiro congresso do ADN, Bruno Fialho foi reeleito com 98,8% dos votos para um segundo mandato de quatro anos como presidente do partido.[19]

Posições políticas

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Segundo seus estatutos, o ADN é um partido que "rejeita toda a discussão política desenvolvida na órbita da dicotomia esquerda-direita".[20]

As suas propostas incluem fundir a PSP e a GNR numa única força de segurança, combater o que define como “fraude climática” e eliminar apoios públicos à Interrupção Voluntária da Gravidez, bem como à cirurgia de redesignação sexual, quando realizadas por opção.[21] O partido defende a valorização do mercado livre, a propriedade privada e a gestão do SNS com parcerias público-privadas.[6]

O partido abraça diversas teorias da conspiração como a Nova Ordem Mundial,[22] o negacionismo sobre o COVID-19 e o negacionismo climático.

LGBTIQ+

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O ADN opõe-se ao ensino de "conteúdo LGBTQI+" nas escolas, descrevendo-o como fruto do "lóbi LGBT", e propôs, no II Congresso Nacional, a eliminação de todo o conteúdo desta natureza do currículo escolar até ao 12º ano de escolaridade obrigatória.[23] Esta posição valeu ao partido a condenação e vários pedidos de expulsão do Partido Democrático Europeu do qual fazia parte, por herança do anterior PDR, optando por se desvincular a 23 de maio de 2022.[8][16]

COVID-19

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No debate de partidos sem representação parlamentar para as eleições legislativas de 2022, Bruno Fialho afirmou que o novo ADN é um partido diferente do antigo PDR. O presidente do partido ficou igualmente conhecido pela sua atitude crítica às medidas sanitárias de combate à COVID-19. Em 2022, o partido atraiu alguma atenção pela sua posição negacionista em relação à pandemia de COVID-19 após seu presidente ter afirmado num debate televisivo que "não houve excesso de mortalidade em Portugal por causa da Covid", e que "não houve é a prova de que apenas 152 pessoas morreram de COVID (em Portugal)".[24][25]

Revisão Constitucional

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A Alternativa Democrática Nacional adotou uma postura agressiva em relação às mudanças constitucionais propostas pelo XXIII Governo Constitucional e pelo Chega, Partido Social Democrata e Partido Socialista em 2022 e 2023. Estas mudanças visam facilitar quarentenas e confinamentos por decreto de organizações de saúde, sem a necessidade de uma Sentença ou Estado de emergência, o que o partido alega afrontar os direitos e liberdades dos cidadãos.[26]

A 24 de junho de 2022, no acórdão 464/2022, o Tribunal Constitucional declarou que os confinamentos fora do Estado de emergência são inconstitucionais.[27]

O ADN entregou no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa (DIAP) duas queixas-crimes contra os deputados do PSD e do PS que subscreveram os projetos de Revisão Constitucional, acusando-os do crime de “atentado ao Estado de direito”.[28]

Guerra da Ucrânia

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Relativamente à invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022, o líder do partido criticou Vladimir Putin por ter atacado a Ucrânia sem ter esgotado primeiro todas as opções não bélicas. Insistiu também que que os principais culpados pela invasão foram os Estados Unidos, por Joe Biden ter alegadamente pressionado a Ucrânia para que entrasse na NATO.[29]

Classificação como extrema-direita

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Em 2023, num relatório publicado pela ONG norte-americana Global Project Against Hate and Extremism (GPAHE), o ADN foi classificado, juntamente com o Chega e o Ergue-te, como um grupo de ódio e extrema-direita.[5] O partido respondeu ao relatório da GPAHE com um pedido de direito de resposta à RTP, que produziu uma reportagem sobre o relatório.[30][31][32][33]

Resultados eleitorais

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Eleições legislativas

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2015 António Marinho e Pinto 7.º 61 632
1,14 / 100,00
0 / 230
Extra-parlamentar
2019 17.º 11 761
0,22 / 100,00
 0,92
0 / 230
  Extra-parlamentar
2022 Bruno Fialho 14.º 11 451
0,23 / 100,00
 0,01
0 / 230
  Extra-parlamentar
2024 9.º 102 132
1,58 / 100,00
 1,35
0 / 230
  Extra-parlamentar

Eleições europeias

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/-
2019 António Marinho e Pinto 14.º 15 789
0,48 / 100,0
0 / 21
2024 Joana Amaral Dias 8.º
0,00 / 100,0
 
0 / 21
 

Eleições autárquicas

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(os resultados apresentados excluem os resultados de coligações que envolvem o partido)

Data Cl. Votos % +/- Presidentes CM +/- Vereadores +/-
2017 19.º 2 799
0,05 / 100,00
0 / 308
0 / 2 074
2021 66.º 319
0,01 / 100,00
 0,04
0 / 308
 
0 / 2 074
 

Eleições regionais

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Região Autónoma dos Açores

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2016 Rui Estrela 12.º 84
0,09 / 100,0
Novo
0 / 57
Novo Extra-parlamentar
2020 Não concorreu
2024 Rui Matos 10.º 381
0,33 / 100,0
Novo
0 / 57
Novo Extra-parlamentar

Região Autónoma da Madeira

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Data Líder Cl. Votos % +/- Deputados +/- Status
2019 Filipe Rebelo 14.º 603
0,42 / 100,0
0 / 47
Extra-parlamentar
2023 Miguel Pita 13.º 617
0,46 / 100,0
 0,04
0 / 47
Extra-parlamentar

Símbolos do partido

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Notas

  1. O nome oficial do partido, tal como está registado no Tribunal Constitucional e como surge nos boletins de voto, é escrito em maiúsculas.

Referências

  1. «Comissão Política». Consultado em 10 de outubro de 2021 
  2. «PDR MUDA DE NOME PARA ALTERNATIVA DEMOCRÁTICA NACIONAL (ADN) E TEM NOVOS ESTATUTOS». Jornal da Madeira. Agência Lusa. 12 de outubro de 2021. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  3. Ferreira, Tânia Pereirinha, Marta Leite. «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 25 de setembro de 2022 
  4. a b «Estatutos» (PDF). Alternativa Democrática Nacional 
  5. a b c «Far-Right Hate and Extremist Groups - Portugal». Global Project Against Hate and Extremism (em inglês) 
  6. a b c Freire, Maria Madalena (10 de março de 2024). «Fenómeno ADN: o partido que cresceu seis vezes mais (e ainda não parou)». SIC Notícias. Consultado em 11 de março de 2024 
  7. https://ecpm.info/news/ecpm-welcomes-three-new-member-parties.html
  8. a b c Sousa Vasco, Rute (1 de março de 2024). «ADN. Quem é o partido português apoiado por Jair Bolsonaro e o que explica a entrada na lista com maiores intenções de voto». SAPO 24. Consultado em 11 de março de 2024 
  9. a b «ACÓRDÃO Nº 765/2021». Tribunal Constitucional. 28 de setembro de 2021. Consultado em 10 de outubro de 2021 
  10. «Marinho Pinto apresenta novo partido em Coimbra no domingo». Diário As Beiras 
  11. «Marinho e Pinto formaliza segunda-feira o Partido Democrático Republicano». Diário de Notícias 
  12. «ACÓRDÃO Nº 104/2015». Tribunal Constitucional. 11 de fevereiro de 2015. Consultado em 13 de fevereiro de 2015 
  13. «The PDR, new EDP member - EDP – European Democratic Party». Consultado em 10 de setembro de 2015 
  14. Bruno Fialho sucede a Marinho e Pinto na liderança do PDR, Lusa 19.01.2020
  15. PDR muda de nome para ADN porque quer ser “mais apelativo”, O Novo 25.06.2021
  16. a b Pires, José Miguel (23 de maio de 2022). «ADN desvincula-se do PDE/EDP devido a posições polémicas». SOL. Consultado em 4 de maio de 2024 
  17. «Demissão do Secretário-geral, Rui da Fonseca e Castro». Alternativa Democrática Nacional. 4 de abril de 2023. Consultado em 10 de março de 2024. Cópia arquivada em 4 de abril de 2023 
  18. Marques, Bianca (29 de abril de 2024). «Volt solicita extinção do ADN junto da Provedoria de Justiça». Visão. Consultado em 29 de abril de 2024 
  19. MadreMedia; Lusa (5 de maio de 2024). «Bruno Fialho reeleito presidente do partido ADN». Sapo 24. Consultado em 6 de maio de 2024 
  20. «Estatutos ADN - Alternativa Democrática Nacional». Partido ADN. Consultado em 19 de abril de 2023 
  21. Eleições: ADN quer fundir PSP e GNR, combater "fraude climática" e eliminar apoios à IVG por opção, Agência Lusa, Observador, 16 fev. 2024
  22. Fialho, Bruno (24 de setembro de 2022). «A nova ordem mundial, vermelho ou azul?». Diário do Distrito. Consultado em 5 de maio de 2024 
  23. Fialho, Bruno (5 de julho de 2023). «A sexualidade é algo que é para ser vivida por pessoas adultas e na...». Twitter. Consultado em 6 de julho de 2023 
  24. Henriques, João Pedro (18 de janeiro de 2022). «Partidos sem assento na AR. O debate em que o negacionismo mostrou a cara». Diário de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  25. Pereirinha, Tânia; Leite Ferreira, Marta (18 de janeiro de 2022). «Contra testes, vacinas, máscaras e certificados. O que defende o novo partido ADN e que ligações tem aos movimentos negacionistas». Observador. Consultado em 31 de agosto de 2022 
  26. Francisco, Susete (15 de novembro de 2022). «Uma revisão a contragosto que pode mexer nos direitos e liberdades». Diário de Notícias. Consultado em 31 de agosto de 2022. Arquivado do original em 15 de novembro de 2022 
  27. «Tribunal Constitucional considera inconstitucionais confinamentos fora do estado de emergência». Expresso 
  28. Mesquita, Henrique Pinto de (23 de janeiro de 2023). «Revisão constitucional: ADN faz queixa-crime contra deputados do PSD e do PS». Público. Cópia arquivada em 18 de abril de 2023 
  29. Fialho, Bruno (26 de fevereiro de 2022). «A CULPA NÃO É SÓ DO PUTIN». Diário do Distrito. Consultado em 5 de maio de 2024 
  30. imprensa, Gabinete de (28 de junho de 2023). «DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Partido ADN. Consultado em 28 de junho de 2023 
  31. publico, jornal de (28 de junho de 2023). «Jornal Público DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». Jornal Público. Consultado em 28 de junho de 2023 
  32. Sábado, Revista de (28 de junho de 2023). «Revista Sábado DIREITO RESPOSTA ADN - ESTUDO GPAHE». RevistaSábado. Consultado em 28 de junho de 2023 
  33. «O "exército-sombra" do ex-juiz negacionista». Visão. 25 de fevereiro de 2023. Consultado em 28 de junho de 2023 

Ligações externas

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