Partido Pirata (Brasil)

O Partido Pirata (PIRATAS), anteriormente Partido Pirata do Brasil, é uma organização política brasileira fundada em 2012. Participa de uma rede de partidos piratas espalhados pelo mundo, que surgiram após o impacto da formação do Partido Pirata da Suécia, em 2006. O movimento dos partidos piratas levanta algumas bandeiras, bem como defender o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento e o direito à privacidade, ameaçado pelas tentativas de governos e corporações de controlar e monitorar os cidadãos. Já esteve listado como um partido político em formação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas tal registro não foi obtido por não ter apresentado nenhum apoiamento após 2 anos do registro em cartório.

Partido Pirata
Partido Pirata (Brasil)
Secretário-geral	Em processo de mudança
Fundação	28 de julho de 2012
Sede	Brasília, Distrito Federal, Brasil
Ideologia	Política pirata Libertarianismo civil Democracia virtual Democracia direta
Espectro político	Centro
Think tank	Instituito Aaron Swartz
Afiliação internacional	Pirate Parties International
Cores	Preto      Branco      Verde      Amarelo
Página oficial
Partido Pirata
Política do Brasil Partidos políticos Eleições

História

Antecedentes

Seu núcleo surgiu em 2007. No final do ano seguinte, seu fórum contava com mais de 300 participantes cadastrados.^{[carece de fontes]}

Os ativistas do Partido Pirata se reuniram em vários eventos, como a Campus Party, em São Paulo, e o Circo Digital, no Rio de Janeiro, mas seu primeiro encontro oficial foi realizado nos dias 28 e 29 de março de 2009. Chamada de "I Insurgência Pirata", esse evento reuniu parte de seus principais ativistas para definir as pautas de atuação do Partido Pirata no Brasil.

Fundação

Partido Pirata na Campus Party Brasil de 2013.

A fundação oficial do Partido Pirata ocorreu durante a Convenção Nacional de Fundação, entre os dias 27 e 28 de julho de 2012, na Sede Social da Soledade, no Recife. Cerca de 130 ativistas e simpatizantes de 15 estados brasileiros se reuniram para discutir as propostas finais do estatuto e do programa partidário, e, no último dia do evento, assinaram a ata de fundação.

A sua primeira direção nacional , eleita na Convenção Nacional de Fundação, foi composta por três secretários gerais: Alexsandro Albuquerque, de Pernambuco, como secretário geral; Kristian Pasini, da Bahia, como 2º secretário e Henrique Peer, de São Paulo, 3º secretário.

Em 2 de setembro de 2013, o estatuto e o programa partidário do Partido Pirata do Brasil foram publicados no Diário Oficial da União.

No dia 10 de dezembro de 2013, o PIRATAS concluiu mais uma etapa de sua fundação, obtendo registro oficial em cartório. A agremiação passa a possuir a partir desta data CNPJ próprio.

A primeira Assembleia Nacional do partido ocorreu entre 23 e 25 de maio de 2014 no Impact Hub Curitiba, ocasião em que foram discutidos o seu estatuto, o programa político, o posicionamento econômico e a coleta de assinaturas para oficialização do partido. Cerca de 90 membros participaram presencialmente, e outros participaram através da Internet.

Ideário

Seu foco de atuação está na defesa dos direitos humanos, em especial na liberdade de expressão e privacidade, ameaçadas pela tentativa de controle da rede para se banir a troca de arquivos, a transparência governamental e o compartilhamento de conhecimento.

O Partido Pirata defende também a inclusão digital, o software livre e a total transparência no poder público e a construção de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

Oficialmente, também se dispõe a apresentar expandido leque ideológico :

[…] nosso objetivo como Partido Pirata não é querer vender pra você mais uma ideologia pronta, mas sim defender princípios e ideias novas (muitas nem tão novas assim) que partem desse novo paradigma que é a Internet e como ela pode inspirar um novo tipo de sociedade em rede, onde a cidadania não é apenas apertar botões em um período especifico de tempo, mas uma participação constante nos assuntos do local no qual todos habitamos.

Estatuto

O Estatuto trata sobre questões gerais. É dividido em 5 capítulos. O primeiro trata sobre a forma como o PIRATAS se constitui. As questões abordadas são definição, objetivo, sede e símbolo. O segundo abarca as formas de participação, delimitando como se dá a filiação, as candidaturas, direitos e deveres dos membros e como se aplica a desfiliação. O terceiro capítulo discorre sobre a disciplina e a fidelidade partidárias. Processos e medidas disciplinares nele se encontram. No quarto estão os elementos da estrutura geral e administrativa. As disposições gerais para tal; as estruturações em nível nacional, estadual e distrital (que se aplica ao Distrito Federal), e municipal se encontram nesse assunto. O último capítulo determina como se deve proceder em questões de finanças e contabilidade. Nesse ponto explicam-se as disposições gerais e como se devem constituir os comitês financeiros; como podem ser obtidos os recursos e o fundo partidário.

Em defesa ao seu ideário, o PIRATAS definiu cláusulas pétreas a fim de consolidar formalmente esses preceitos. Dessa forma, se evitaria que coisas mais fundamentais na ótica do partido fossem relativizadas. Ademais, permitiria um posicionamento mais claro com relação a princípios, que sob a ética pirata, são inalienáveis. São eles:

1. A defesa dos direitos humanos;
2. A defesa do direito à privacidade;
3. A defesa ao acesso livre à informação;
4. A defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento
5. A transparência pública;
6. A democracia plena;
7. O Estado laico;
8. A liberdade de expressão;
9. A colaboratividade;
10. A igualdade de gênero, em todas as suas expressões;
11. O combate a todas as formas de discriminação;
12. O combate a todas as formas de autoritarismo;
13. A defesa do direito inalienável de resistir à opressão;
14. O internacionalismo;
15. A defesa do ativismo hacker;
16. O gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade;
17. A plena autodeterminação individual;
18. A neutralidade da rede.

Carta de Princípios

A Carta de Princípios é um documento criado enquanto os membros do PIRATAS se encontravam no estágio de movimento de criação do partido. Ele comenta em linhas gerais quais os princípios que deveriam nortear o ideário do pirata brasileiro.

Dos itens abordados, a cultura livre foi o primeiro, havendo uma pontuação de como as atuais leis que regem o direito autoral no Brasil confrontam o que os piratas entendem como correta utilização dos mesmos. Outros alvos foram as patentes, as quais deveriam ser limitadas. A finalidade dessas ações seria uma ampliação da cultura não comercial.

Democracia e liberdade foram outros pontos. Neles foram incluídos temas relacionados as estratégias e posturas que o Partido Pirata deveria seguir. Também foi mencionada a possibilidade de as futuras gerações estarem mais familiarizadas com pautas piratas. Para explanação da implementação são citadas ferramentas de trabalho como os softwares livres e sistemas de governança eletrônica.

A inclusão foi abordada com perspectiva fundamental. Segundo o texto, a inclusão digital permite uma sociedade igualitária e promove os benefícios coletivos.

De acordo com o PIRATAS, criminalizar a pirataria tem como consequência a criminalização da pobreza. Para isso, pauta-se a possibilidade de criação de modelos de negócio que beneficiem todos os atores, o que inclui o ambulante.

Diretrizes

Documento de uma página que reúne itens que norteiam as políticas piratas. As diretrizes são:

• Reformulação dos princípios que regem a educação no Brasil. Pontua-se a necessidade que o processo seja colaborativo;
• Diversidade: luta pelos direitos civis e contra toda forma de opressão;
• Segurança pública em moldes não repressivos;
• Direitos urbanos: repensar as cidades sob o prisma da colaboratividade, onde se privilegiaria o bem-estar coletivo;
• Estado laico e secular de fato;
• Descriminalização do usuário de drogas.

Manifesto v2.0

Documento assinado em 25 de julho de 2011 em que oficialmente o Partido Pirata trocou a sigla PPBr pela PIRATAS e, por mais que houvesse um local de assinatura, a redação e votação do escrito foram online. O artigo reforça os demais documentos piratas, frisando sobre conceitos como privacidade, livre compartilhamento e cultura.

Programa

Tal qual os demais documentos, tal artigo trata de questões que são consideradas primordiais pelos membros do Partido Pirata. É um resumo que comenta pontos em que se devem ser focadas as políticas relacionadas ao PIRATAS. Estes são democracia plena, acesso a internet, transparência pública, liberdade de expressão, privacidade, segurança digital (desde que os meios utilizados não restrinjam direitos), compartilhamento de conhecimento, educação, cultura, meio-ambiente, diversidade social, Estado laico, colaboratividade, universalização dos serviços públicos e padrões abertos e software livre (como forma de desenvolvimento tecnológico, econômico e social).

Organização

O Partido Pirata é composto por uma Secretaria Geral, pela Coordenadoria Nacional, pela Tesouraria Nacional e pela Assembleia Geral.

Ligações externas

• «Sítio oficial» 
• Partido Pirata no Facebook
• Partido Pirata no Telegram
• Partido Pirata no X