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Política de vistos do Espaço Schengen

A política de vistos do Espaço Schengen é uma componente da política do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) da União Europeia. Aplica-se ao Espaço Schengen e aos restantes estados-membros da UE, exceto a Irlanda que é membro da Zona Comum de Viagens.[1] A política de vistos permite que os cidadãos de determinados países entrem no Espaço Schengen por via aérea, terrestre ou marítima sem visto apenas para estadias curtas por até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias. Os nacionais de alguns outros países são obrigados a ter um visto para entrar e, em alguns casos, transitar pelo Espaço Schengen.[2]

O Espaço Schengen é composto por 25 estados-membros da UE e quatro países não pertencentes à UE que são membros da AECL (EFTA): Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Chipre, enquanto membro da UE, ainda não faz parte do Espaço Schengen mas, no entanto, tem uma política de vistos que se baseia parcialmente no Acquis de Schengen (Acervo de Schengen).[2]

A Irlanda optou por não participar no Acordo de Schengen e Convenção de Schengen e, em vez disso, opera a sua própria política de vistos através da Zona Comum de Viagens, assim como certos territórios de além-mar dos estados-membros do Espaço Schengen.[3][4]

Os cidadãos nacionais dos estados-membros do Mercado Interno da UE não estão apenas isentos de visto, mas também têm o direito legal de entrar e residir nos países uns dos outros. Contudo, o direito à livre circulação nos países uns dos outros pode ser limitado num número reservado de situações, conforme prescrito pelos tratados da UE.[5][6]

Mapa da política de vistos

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  Espaço Schengen
  Outros membros da UE e territórios de países de Schengen fora do Espaço Schengen com liberdade de circulação no Espaço Schengen
  Visto não é obrigatório no caso de estadias curtas no Espaço Schengen por até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias (Regulamento (UE) 2018/1806, Anexo II)
  Visto obrigatório para entrar no Espaço Schengen, e, em alguns casos, para efetuar trânsito (escala) através de alguns países do Espaço Schengen (Regulamento (UE) 2018/1806, Anexo I)
  Visto obrigatório para entrar ou efetuar trânsito (escala) através de qualquer país do Espaço Schengen (Regulamento (CE) 810/2009, Anexo IV)

Liberdade de circulação

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Um diagrama de Euler que mostra as relações entre as várias organizações e os acordos multinacionais europeus.
  Cidadãos da União Europeia
  Cidadãos dos estados-membros da AECL (EFTA)

De acordo com a Diretiva 2004/38/CE sobre o direito de circular e residir livremente.

Nacionais de países e territórios do Anexo II (países com isenção de visto)

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Desde 2001, a União Europeia emitiu uma lista de países cujos nacionais precisam de visto (Anexo I) e uma lista daqueles que não precisam de visto (Anexo II).[15] As duas listas também são adotadas pelo Chipre, embora este país ainda não faça parte do Espaço Schengen.[16][17][18]

Nacionais dos seguintes países e territórios com passaportes ordinários podem entrar no Espaço Schengen e Chipre sem visto, para estadias curtas (regra geral, por até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias):[19][20][21]

Residentes e titulares de visto dos estados do Espaço Schengen

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Os titulares de um visto de longa duração ou permissão (autorização) de residência emitida por um estados do Espaço Schengen ou pelo Mónaco também podem viajar para outros estados do Espaço Schengen, sem visto adicional, para uma estadia por até 90 dias dentro de qualquer período de 180 dias.[47][48][49] Os vistos de curta duração emitidos por um estado do Espaço Schengen também são válidos para todos os outros estados do Espaço Schengen, salvo indicação em contrário.[47]

Os titulares de um visto de entradas duplas ou múltiplas ou de uma permissão (autorização) de residência emitida por um estado-membro do Espaço Schengen ou pelo Mónaco também podem viajar para o Chipre sem um visto adicional, para uma estadia de até 90 dias em qualquer período de 180 dias, exceto os nacionais da Turquia e do Azerbaijão que precisam sempre de um visto cipriota.[50] Contudo, os vistos e permissões (autorizações) de residência emitidos pelo Chipre não são válidos para viajar para o Espaço Schengen.[51]

Membros da família de cidadãos nacionais do mercado interno da UE

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Indivíduos de qualquer nacionalidade que sejam familiares de cidadãos nacionais do mercado único da UE e sejam titulares de um cartão de residência que indique o seu estatuto (status) de membro da família de um cidadão da União estão isentos da obrigação de visto para entrar no mercado único da UE quando estão a acompanhar o seu familiar cidadão nacional do Mercado Interno da UE ou estão a procurar juntarem-se a ele.[52]

Alunos de escola residentes no mercado interno da UE ou países e territórios do Anexo II

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Refugiados e apátridas residentes na Irlanda ou países e territórios do Anexo II

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Titulares de autorizações de trânsito fronteiriço local

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Atualmente existem acordos de regulação do trânsito fronteiriço local através da Bielorrússia (com a Letónia desde 2011), da Moldávia (com a Roménia desde 2010), da Rússia (com a Noruega desde 2012,[60] com a Letónia desde 2013 e com a Polónia 2012-20161) e da Ucrânia (com a Hungria e a Eslováquia desde 2008, Polónia desde 2009 e Roménia desde 2015). O acordo entre a Croácia e a Bósnia e Herzegovina está pendente de ratificação, mas é aplicado a título provisório.[61]

1. A Polónia suspendeu os acordos de trânsito fronteiriço com a Rússia indefinidamente a partir de 4 de julho de 2016.[62]

Portadores de passaportes não-ordinários

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Não existem listas comuns de vistos para titulares de passaportes diplomáticos, de serviço e outros passaportes oficiais. Os estados ainda podem manter políticas diferentes em relação a esta classe de passaportes.[65]

Trânsito aeroportuário

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Em geral, um passageiro que transite por um único aeroporto no Espaço Schengen e Chipre permanecendo na área de trânsito internacional por menos de um dia (24 horas), não precisará de visto (privilégio de trânsito, transit privilege). Isto só se aplica se a transferência de voo for possível sem sair da área de trânsito internacional, o que depende do voo de ligação (connecting flight) e do desenho (layout) do aeroporto.[70]

No entanto, a 5 de abril de 2010, a União Europeia introduziu requisitos comuns de visto para o trânsito aeroportuário.[71] Os nacionais dos 12 países seguintes são obrigados a possuir um Visto de Escala Aeroportuária (VEA) (em inglês: Airport Transit Visa, ATV) ao transitar por qualquer aeroporto no Espaço Schengen ou Chipre, mesmo que permaneçam no lado aéreo (airside) do aeroporto:[72]

Contudo, os nacionais dos países acima mencionados estão isentos de Vistos de Escala Aeroportuária (VEA) se forem titulares de visto ou autorização de residência emitidos por um país do Mercado Interno da UE, Andorra, Canadá, Japão, Mónaco, San Marino ou Estados Unidos, sejam membros da família de cidadão nacional do mercado único da UE, portadores de passaporte diplomático ou membros da tripulação de voo.[73]

Para além disso, os estados-membros do Espaço Schengen individualmente podem impor requisitos de Visto de Escala Aeroportuária (VEA) para os cidadãos de outros países terceiros em casos urgentes de influxo em massa de imigrantes ilegais. Por exemplo, os cidadãos da Síria precisam de Vistos de Escala Aeroportuária (VEA) para muitos, mas não para todos os estados-membros do Espaço Schengen.[74]

Vistos

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Visto Schengen Uniforme emitido pela Alemanha.

Os vistos Schengen podem ser emitidos por qualquer estado-membro do Espaço Schengen. Os viajantes devem dirigir-se à embaixada ou consulado do país que pretendem visitar. Nos casos dos viajantes que visitam vários países no Espaço Schengen, os viajantes devem-se candidatar na embaixada ou consulado do seu destino principal. Se o seu destino principal não puder ser determinado, o viajante deve-se candidatar ao visto na embaixada do estado-membro do Espaço Schengen da primeira entrada. Muitas vezes, prestadores de serviços externos são contratados por certas missões diplomáticas para processar, recolher e retornar as candidaturas dos vistos.[76][77]

As candidaturas do visto Schengen não podem ser apresentados mais de (6) seis meses antes da data proposta de entrada no Espaço Schengen.[78] As embaixadas de todos os países podem exigir que os candidatos forneçam identificadores biométricos (dez impressões digitais e uma fotografia digital) como parte do processo de candidatura ao visto a ser armazenado no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Os identificadores biométricos não são recolhidos em crianças menores de 12 anos.[79] Os viajantes que se candidatam a um visto Schengen pela primeira vez devem solicitar pessoalmente e estão sujeitos a uma entrevista pelos funcionários consulares ou de proteção de fronteiras. Se os identificadores biométricos foram fornecidos nos últimos 59 meses, o candidato pode não ser obrigado a fornecer identificadores biométricos novamente. Desde que a candidatura de visto seja admissível e não haja problemas com a candidatura, a decisão deve ser proferida no prazo de 15 dias de calendário a contar da data de apresentação da candidatura.[80]

A taxa de candidatura padrão para um Visto Schengen é de 80 EUR. Há uma taxa de candidatura reduzida de 40 EUR para as crianças dos 6 aos 12 anos de idade. As crianças com menos de 6 anos de idade estão isentas da taxa de candidatura. A taxa de candidatura do visto pode ser dispensada ou reduzida para "promover interesses culturais ou desportivos, interesses no campo da política externa, política de desenvolvimento e outras áreas de interesse público vital, ou por razões humanitárias ou por causa de obrigações internacionais”. Quando uma candidatura é apresentada a um prestador de serviços externo, pode ser necessário pagar uma taxa de serviço adicional.[81]

Os vistos Schengen são válidos para qualquer país do Espaço Schengen, salvo indicação em contrário.[82] Chipre também aceita vistos Schengen de entradas duplas e múltiplas, para estadias de até 90 dias num período de 180 dias, exceto para os nacionais da Turquia e do Azerbaijão.[83][84][50][85] No entanto, os vistos emitidos pela Bulgária, Chipre ou Roménia não são válidos para viajar para o Espaço Schengen.[86]

A Convenção de Schengen e o Código das Fronteiras Schengen determinam que os estados-membros exijam que os nacionais de países terceiros comuniquem a sua presença a uma Esquadra de Polícia no prazo de (3) três dias úteis após o atravessamento de uma fronteira interna do Espaço Schengen. O modo de cumprimento deste requisito obrigatório varia de acordo com o país e, regra geral, pode ser realizado pelos hotéis.[87]

Desde o afrouxamento global das regras de confinamento pela pandemia da COVID-19 e da recuperação na procura por viagens, as embaixadas e consulados dos estados-membros do Espaço Schengen têm sofrido críticas pelos elevados períodos de tempo de processamento das candidaturas aos vistos e pela indisponibilidade do agendamento das obrigatórias entrevistas consulares para as candidaturas aos vistos do Espaço Schengen.[88][89] A falta geral de concorrência para os contratos de terceirização do processamento das candidaturas aos vistos, que são dominados por empresas como VFS Global, BLS International e TLScontact, também é responsabilizada pelos elevados períodos de tempo de processamento das candidaturas aos vistos.[90]

Isto, em parte, estimulou a União Europeia a digitalizar ainda mais o processo. A Comissão Europeia está a planear introduzir uma plataforma única de candidatura a visto em linha (online) a nível da UE e do Espaço Schengen, substituindo as plataformas nacionais separadas. A plataforma será construída pela Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) e está previsto que seja introduzida em 2026. Um período de transição para todos os estados-membros migrarem para a plataforma única está previsto durar até 2031.[91][92] O Parlamento Europeu deliberou a 18 de outubro de 2023 a introdução obrigatória do sistema de candidatura digital para todos os vistos que deverão estar assinados criptograficamente pelo candidato. Em quase todos os casos, as candidaturas a todos os vistos Schengen serão feitas através de um único sítio eletrónico (website) centralizado na Comissão Europeia. Após a adoção pelo Conselho, a legislação final foi assinada a 22 de novembro de 2023. O Regulamento (UE) 2023/2667 foi publicado no Jornal Oficial da UE a 7 de dezembro de 2023. Nos termos do artigo 7.º deste Regulamento, a Comissão adotará uma decisão que fixará a data em que a Plataforma de Pedidos de Visto da UE (Visa Application Platform, EU VAP) entrará em funcionamento.[93][94][95][96]

Acordos de facilitação de vistos

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A UE celebrou acordos de facilitação de vistos com vários países, que permitem procedimentos facilitados de emissão de vistos para os cidadãos da UE e os nacionais de países parceiros. Os procedimentos facilitados incluem tempos de processamento de vistos mais rápidos, taxas reduzidas ou inexistentes e lista reduzida de documentos comprovativos.[97] Estes acordos têm como contrapartida a celebração e o cumprimento integral de acordos de readmissão (retorno) que permitam a deportação facilitada dos indivíduos nacionais dos países terceiros que residam irregularmente ou ilegalmente na União Europeia ou no Espaço Schengen.[98]

Na fronteira

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Em casos excecionais, podem ser emitidos vistos Schengen de entrada única com validade de até 15 dias à chegada à fronteira. Estes vistos estão reservados a pessoas singulares que comprovem a impossibilidade de requerer o visto antecipadamente por limitações de tempo decorrentes de razões "imprevisíveis" e "imperativas" desde que cumpram os critérios regulares para a emissão de um visto Schengen.[101] Contudo, se o candidato ao visto Schengen na fronteira se enquadrar numa categoria de pessoas para as quais é necessário consultar uma ou mais autoridades centrais de outros estados-membros do Espaço Schengen, só poderá ser emitido um visto na fronteira em casos excecionais por motivos humanitários, por motivos de interesse nacional ou por obrigações internacionais (como a morte ou doença súbita grave de um parente próximo ou de outra pessoa próxima).[102] As pessoas que tentam viajar desta forma para o Espaço Schengen podem ter o seu embarque negado pela companhia aérea por causa da responsabilização das companhias aéreas, que penaliza as companhias aéreas se transportarem passageiros que não possuem a documentação correta.[103]

Vistos de validade territorial limitada

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Em casos excecionais, os estados de Schengen podem emitir vistos de Validade Territorial Limitada (VTL) (em inglês: visas with Limited Territorial Validity, LTV), designando especificamente o(s) estado(s) para o qual é válido ou, inversamente, o(s) estado(s) para o qual não é válido. De acordo com o Código de Vistos Schengen, os estados-membros podem emitir vistos de Validade Territorial Limitada (VTL) quando um consulado considerar justificável superar a regra dos 3 meses em 6 meses, quando um estado-membro considerar necessário devido a circunstâncias prementes derrogar as condições de entrada estabelecidas pelo Código das Fronteiras Schengen, para superar objeções de outros estados-membros, ou em casos de urgência.[104]

Documentos de viagem não reconhecidos

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Os vistos Schengen são emitidos apenas em documentos de viagem dos estados-membros da ONU, Kosovo, Palestina, Taiwan, Vaticano, Ordem de Malta e certas organizações internacionais (Conselho da Europa, UE, OTAN, Cruz Vermelha, ONU).[105] A Bélgica e a França também aceitam o passaporte da Somalilândia.[106] Os passaportes da Abecásia, Chipre do Norte, Ossétia do Sul, Transnístria e Saara Ocidental não são aceites.[107]

Futuras alterações

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Isenções de visto

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  •   Arménia – Em 2023, as autoridades da UE e da Arménia discutiram planos para a liberalização dos vistos na sequência do seu Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado.[108]
  •   Bahrain,   Kuwait,   Omã,   Catar, e   Arábia Saudita – Em 2022, o Conselho da UE propôs uma isenção de visto para os nacionais de todos os países do Conselho de Cooperação do Golfo que ainda não estavam isentos.[109]
  •   Belize – Em 2024, as autoridades da UE e do Belize continuaram a reunir-se para discutir a isenção do visto Schengen.[110]
  •   Equador – Em 2022, o Parlamento Europeu propôs uma isenção de visto para os nacionais do Equador.[111]
  •   Fiji – Em 2023, responsáveis da UE e das Fiji reuniram-se para discutir possíveis viagens sem visto para os nacionais das Fiji para o Espaço Schengen.[112]
  •   Guiana – Em julho de 2023, o presidente da Guiana, Irfaan Ali, afirmou que pelo menos cinco estados-membros da UE concordaram em patrocinar com uma proposta de isenção de visto para os cidadãos da Guiana.[113]
  •   Indonésia – Em 2020, a Ministra da Justiça e dos Direitos Humanos da Indonésia, Yasonna Laoly, reuniu-se com embaixadores de 20 estados-membros da UE para discutir um regime recíproco de isenção de vistos.[114]
  •   Maldivas – Em dezembro de 2022, o Ministro dos Negócios Estrangeiros das Maldivas, Abdulla Shahid, discutiu com diplomatas da UE a possibilidade de garantir uma isenção de visto para os cidadãos das Maldivas que pretendam entrar no Espaço Schengen.[115]
  •   Nauru – Em 2014, a UE aprovou uma isenção de visto para nacionais de vários países, incluindo o Nauru, condicionada a um acordo recíproco a ser assinado com cada país. Todos estes países, exceto o Nauru, concluíram estes acordos até 2016.[116]
  •   Rússia – Em 2014, a UE suspendeu as negociações para viagens sem visto com a Rússia como resultado da Guerra no Donbass.[117] Em 2019, as autoridades alemãs sugeriram um regime de isenção de vistos para os jovens russos.[118] Em 2022, a UE suspendeu totalmente o seu acordo de facilitação de vistos com a Rússia como resultado da Invasão Russa da Ucrânia.[119]
  •   Sérvia – Em 2024, o Parlamento da UE propôs incluir na isenção de visto para os nacionais da Sérvia também os titulares dos passaportes emitidos pela Direção de Coordenação para o Kosovo e Metohija, que tinham sido anteriormente excluídos.[120]
  •   Tailândia – Em 2024, a primeira-ministra tailandesa, Srettha Thavisin, reuniu-se com o presidente francês, Emmanuel Macron, e obteve o seu apoio para um acordo de isenção de vistos com a UE.[121]
  •   Turquia – Em 2023, responsáveis da UE e da Turquia reuniram-se para discutir os progressos nas condições para a liberalização dos vistos.[122]
  •   Vanuatu – O acordo de isenção de vistos entre a UE e Vanuatu foi suspenso em 4 de maio de 2022 e deverá ser retomado a 4 de agosto de 2024.[123]

Sistema de Entrada/Saída

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 Ver artigo principal: Sistema de Entrada/Saída

Em 2017, a UE adotou um regulamento para estabelecer um Sistema de Entrada/Saída (EES) para registar eletronicamente a entrada e a saída de nacionais de países terceiros de e para a União Europeia ou o Espaço Schengen numa base de dados central, substituindo a carimbagem manual dos passaportes.[124][125] Os objetivos são aumentar a automação do controlo das fronteiras e identificar e processar todos os viajantes que ultrapassaram o período de permanência legal de, regra geral, até 90 dias em qualquer período de 180 dias.[126][127][128]

A União Europeia também planeia estabelecer um Programa de Viajantes Registados (Registered Traveller Programme, RTP) que permita um acesso mais rápido aos viajantes pré-selecionados e pré-aprovados. O programa será semelhante a outros já existentes no mundo, tal como o programa Global Entry dos Estados Unidos.[129][130]

Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)

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 Ver artigo principal: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem

O Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) é um sistema de autorização eletrónica de viagem para os visitantes isentos de visto (Anexo II) que viajam para o Espaço Schengen ou para outros estados-membros da UE, exceto a Irlanda, que permanece na Zona Comum de Viagens com o Reino Unido e outras Ilhas Britânicas.[131][132] A Irlanda, embora seja membro da UE, ainda participa na Zona Comum de Viagens e não participará inicialmente no ETIAS, mas poderá participar no futuro.[133]

A implementação do ETIAS foi adiada por várias vezes.[134] Um período de carência de (6) seis meses está previsto para permitir que os viajantes elegíveis se familiarizem com o novo sistema.[135] Os visitantes potenciais precisarão de preencher um formulário de candidatura em linha (online) e uma taxa de 7 € deve ser paga por todos aqueles com idade entre os 18 e os 70 anos.[136] Espera-se que o ETIAS processe a grande maioria das candidaturas automaticamente, pesquisando em bases de dados eletrónicas e, em seguida, forneça uma resposta imediata, mas, em alguns casos limitados, pode levar até 30 dias.[137][134]

Plataforma Única de Candidatura a Visto

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A Comissão Europeia está a planear introduzir uma plataforma única de candidatura a visto em linha (online) a nível da UE, substituindo as plataformas nacionais separadas. A plataforma será construída pela Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) e está previsto que seja introduzida em janeiro de 2026, com adoção plena em 2028.[138][139] Um período de transição para todos os estados-membros migrarem para a plataforma única está agendado durar até 7 anos após o início da plataforma.[91][92] A proposta foi aprovada pela Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu em fevereiro de 2023 por uma margem de 34-5.[140] O Parlamento negociou com o Conselho Europeu a redação final e a implementação.[141][142] O regulamento formal foi adotado e publicado no Jornal Oficial da União Europeia a 7 de dezembro de 2023.[143][144][145] A Plataforma Única de Candidatura a Visto foi criada pelo Regulamento (UE) 2023/2667 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023.[146]

Reciprocidade

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Requisitos de visto para cidadãos da União Europeia
  Mercado Único Europeu (liberdade de circulação)
  Acesso sem visto para todos os cidadãos da UE
  Acesso sem visto para alguns cidadãos da UE
  Visto à chegada para todos os cidadãos da UE
  Visto à chegada para alguns cidadãos da UE
  Candidatura a visto eletrónico

A UE exige que todos os países e territórios do Anexo II forneçam acesso sem visto por um período de 90 dias ou superior aos cidadãos de todos os estados-membros da União Europeia ou do Espaço Schengen e outros países da UE que implementem as regras comuns de visto (Chipre, mas não para a Irlanda porque é membro da Zona Comum de Viagens). Caso se verifique que um país do Anexo II não oferece a total reciprocidade, a UE suspende a isenção de visto para determinadas categorias e, posteriormente, para todos os nacionais desse país.[147]

Desde a adoção desta política, a reciprocidade total foi alcançada com todos os países do Anexo II, exceto os Estados Unidos, que, a partir de setembro de 2023, exigem vistos aos cidadãos da Bulgária, Chipre e Roménia.[148] Em novembro de 2014, o Governo búlgaro anunciou que não ratificaria a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento a menos que os Estados Unidos suspendessem os requisitos de visto para os seus cidadãos.[149] Uma vez que os Estados Unidos não levantaram os requisitos, em 3 de março de 2017 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução não vinculativa pedindo à Comissão Europeia que revogue a isenção de visto para os cidadãos norte-americanos no Espaço Schengen.[150]

Alguns países e territórios do Anexo II também impõem restrições menores aos cidadãos de alguns ou todos os estados da UE/Schengen que não são considerados uma violação da reciprocidade pela UE. Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Coreia do Sul e Estados Unidos exigem uma autorização eletrónica de viagem antes de viajar por via aérea ou marítima, semelhante ao Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) da própria UE. O Canadá também exige visto para os cidadãos da Roménia com passaportes não-eletrónicos.[151] El Salvador exige que os cidadãos da Bulgária e da Croácia comprem cartões de turista na chegada.[152][153] Israel exige um visto aos cidadãos da Alemanha nascidos antes de 1928, que é emitido gratuitamente se eles não tiverem estado envolvidos com o Partido Nazi.[154][155][156] Monserrate exige um visto eletrónico aos cidadãos da Croácia.[157] Os Estados Unidos limitam a validade da sua autorização electrónica de viagem ESTA para os nacionais da Hungria a um ano e a uma única utilização,[158] e exigem um visto para todos aqueles com nacionalidade da Hungria nascidos fora da Hungria.[159][160]

De acordo com os requisitos de vistos para cidadãos da União Europeia.

Estadias excedentes aos 90 dias

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Ver também: Cartão Azul (União Europeia) e Residente de longa duração (União Europeia)

Regra geral, os nacionais de países terceiros que permaneçam mais de 90 dias no Espaço Schengen como um todo ou no Chipre necessitam de um visto de longa duração por períodos de até um ano, ou de um cartão azul UE ou uma permissão (autorização) de residência UE por períodos mais longos.[161]

Embora os vistos de longa duração emitidos pelos estados-membros do Espaço Schengen tenham um desenho uniforme, os procedimentos e as condições para a sua emissão são geralmente determinados por cada estado-membro. Por exemplo, alguns estados-membros do Espaço Schengen exigem que as candidaturas dos vistos de longa duração sejam feitos no país de origem do requerente, enquanto outros estados-membros do Espaço Schengen permitem-nas após a chegada. Alguns procedimentos também podem variar dependendo do país do candidato.[162][163][164] Em algumas situações, como para estudo, os procedimentos e condições para vistos de longa duração foram harmonizados entre todos os estados emissores. Cada estado também é livre para estabelecer as suas próprias condições para permissões (autorizações) de residência UE.[165][165]

O Cartão Azul UE oferece um procedimento para que nacionais de países terceiros, que sejam altamente qualificados, trabalhem e vivam nos países da União Europeia (excetuando a Dinamarca e a Irlanda[166]), através de uma permissão (autorização) de trabalho que é válida por até três anos, mas que pode ser renovada posteriormente. O estatuto do Cartão Azul UE também traz outros direitos, como regras favoráveis de reagrupamento familiar.[167][168][169][170][171]

Os nacionais de países terceiros que são residentes de longa duração UE de um estado-membro da UE ou do Espaço Schengen (exceto a Irlanda e a Dinamarca[166]) podem também adquirir o direito de se mudar e estabelecer-se noutro desses estados-membros sem perder o seu estatuto (status) legal e benefícios sociais. As regras do Visto Van Der Elst permite que nacionais de países terceiros empregados no Mercado Interno da UE trabalhem temporariamente noutro estado-membro do Mercado Interno da UE para o mesmo empregador sob certas condições.[172]

Isenção de visto bilateral

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Alguns nacionais de países terceiros podem permanecer no Espaço Schengen por mais de 90 dias sem a necessidade de solicitar um visto de longa duração. Por exemplo, a França não exige que os cidadãos dos microestados europeus solicitem um visto de longa duração.

Nacionais de alguns países do "Anexo II" (tais como Austrália, Canadá, Malásia, Nova Zelândia, Singapura e Estados Unidos) que assinaram acordos de isenção de visto com estados-membros do Espaço Schengen individualmente antes da implementação do Acordo de Schengen podem permanecer por um período adicional de tempo, acima e além do limite máximo típico de permanência de 90 dias dentro de 180 dias imposto aos cidadãos do "Anexo II" isentos de visto. Nesses casos, o período de permanência adicional depende do acordo de isenção de visto específico e só se aplica se o nacional do "Anexo II" tiver esgotado o limite máximo de permanência previsto no Espaço Schengen.[173]

Meios de subsistência

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Além dos requisitos gerais, os estados-membros do Espaço Schengen também estabelecem condições mínimas de entrada para os indivíduos nacionais de países de fora do Mercado Interno da UE denominados "valores de referência exigidos para o atravessamento da fronteira externa fixados pelas autoridades nacionais" em relação aos meios de subsistência durante a sua estadia.[187][188]

Políticas de vistos da Irlanda e dos territórios de além-mar

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A Irlanda tem uma política de vistos independente. Concede entrada sem visto a todas as nacionalidades do Anexo II de Schengen, exceto Albânia, Bósnia e Herzegovina, Colômbia, Timor-Leste, Geórgia, Kosovo, Ilhas Marshall, Maurícia, Micronésia, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, Palau, Peru, Sérvia e Venezuela. Também concede entrada sem visto para vários países adicionais – Belize, Bolívia, Botsuana, Essuatíni, Fiji, Guiana, Lesoto, Maldivas, Nauru e África do Sul. Os vistos para a Irlanda e para o Espaço Schengen não são válidos um para o outro. A Irlanda faz parte da Área Comum de Viagens e mantém a liberdade de circulação com o Reino Unido, bem como com os países da UE e de Schengen.[208]

O território de além-mar britânico de Acrotíri e Deceleia tem fronteiras abertas com Chipre e segue a política de vistos do Espaço Schengen, mas exige autorizações para estadias superiores a 28 dias num período de 12 meses.[209][210] Estas regras não foram afetadas pelo Brexit.[211]

A França de além-mar e o Caribe pertencente ao Reino dos Países Baixos, têm políticas de vistos individuais que estão alinhadas maioritariamente com o Espaço Schengen, com algumas exceções e adições.[212][213]

As Ilhas Féroé e a Gronelândia têm a mesma lista de nacionalidades isentas de visto que o Espaço Schengen, e as chegadas do Espaço Schengen não estão sujeitas a controlos fronteiriços. No entanto, os vistos Schengen não são válidos lá, portanto, as nacionalidades que não estão isentas precisam de vistos separados para estes territórios. Estes regulamentos são devidos a um acordo especial sob a União Nórdica de Passaportes.[214][215]

Svalbard é uma zona totalmente isenta de visto. Os viajantes de e para Svalbard devem apresentar um passaporte ou cartão de identidade nacional.[216] Os viajantes que precisam de visto para o Espaço Schengen devem ter esse visto se viajarem para Svalbard pela Noruega continental, e este tem de ser um visto de entrada dupla caso também retornem de Svalbard pela Noruega continental.[217]

De acordo com a política de vistos da Irlanda, a política de vistos da França de além-mar, a política de vistos do Reino dos Países Baixos no Caribe, a política de vistos das Ilhas Faroé, a política de vistos da Gronelândia e a política de vistos de Svalbard.

Políticas de vistos dos estados aplicantes e candidatos

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Ver também: Alargamento futuro da União Europeia
 
  Estados-Membros da UE
  Candidatos à UE: Albânia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Moldávia (Moldova), Montenegro, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia e Ucrânia
  Reconhecidos pela UE como potenciais candidatos que se candidataram à adesão: Kosovo (estatuto contestado).

Países aplicantes a aderir à União Europeia são obrigados a adotar a política de vistos da UE o mais tardar três meses antes de aderirem formalmente à União Europeia. Os estados-membros do Espaço Schengen concedem isenção de visto aos cidadãos de todos os países candidatos e aplicantes à UE, exceto a Turquia.[218] Os estados candidatos Albânia, Bósnia e Herzegovina, Moldávia, Montenegro, Macedónia do Norte, e o estado aplicante Kosovo mantêm políticas de vistos semelhantes às do Espaço Schengen, com algumas exceções relevantes em relação a países que foram adicionados ao Anexo II mais recentemente e a nacionalidades adicionais não listadas no Anexo II. Os estados candidatos Geórgia, Sérvia, Turquia e Ucrânia requerem vistos de algumas nacionalidades que sempre estiveram no Anexo II e também mantêm isenções de visto para algumas nacionalidades adicionais que não estão no Anexo II. A Turquia também exige vistos eletrónicos aos cidadãos do estado-membro da UE Chipre.[219][78][220]

Validade para outros países

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Os vistos Schengen que são válidos para outras viagens são aceites como vistos substitutos dos vistos nacionais em vários outros países.[221][222]

Ver também

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Referências

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