Regiões autónomas de Portugal

divisões administrativas autónomas de Portugal

Em Portugal, uma Região Autónoma é uma parcela do território nacional que, pelas suas características específicas, foi dotada de um estatuto político-administrativo e de órgãos de governo próprios.[1] São órgãos do governo próprio de cada região a assembleia legislativa e o governo regional.[1][2][3] A assembleia legislativa é eleita por sufrágio universal directo e secreto, pelo método da representação proporcional, com o número de mandatos de cada concorrente determinado pelo método de Hondt.[1][2]

Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma da Madeira.

As regiões autónomas portuguesas são constituídas pelos arquipélagos dos Açores e da Madeira, que juntas representam 3,6% da superfície do território nacional, ou seja 3.134 km² dos 92.145 km² do todo nacional, e 4,6% da população portuguesa, ou seja 492.773 dos 10.637.713 habitantes que formam Portugal no seu conjunto.

Administração

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A soberania da República é representada nas Regiões Autónomas por um representante da República, cuja nomeação e exoneração compete em exclusivo ao presidente da República.[1] Este cargo foi criado pela sexta revisão da Constituição da República, a qual extinguiu o cargo de ministro da República, substituindo-o por esta nova figura.[4]

O presidente do governo regional é nomeado pelo representante da República, de acordo com os resultados eleitorais para a Assembleia Legislativa.[1][2] O cargo de presidente de Governo Regional da Madeira é hoje assumido pelo social democrata Miguel Albuquerque, enquanto nos Açores o cargo compete ao social democrata José Manuel Bolieiro.

Ver também

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Referências

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  1. a b c d e «Regiões Autónomas». Diário da República. Consultado em 21 de Agosto de 2024 
  2. a b c «Quem são os órgãos de governo das regiões autónomas?». Fundação Francisco Manuel dos Santos. Consultado em 21 de Agosto de 2024 
  3. «O que são as regiões autónomas?». Fundação Francisco Manuel dos Santos. Consultado em 21 de Agosto de 2024 
  4. Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho. Consultada a 21 de Agosto de 2024.
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