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Rodízio de veículos de São Paulo

O rodízio municipal de veículos de São Paulo ou também chamado de Operação Horário de Pico pela CET é uma restrição à circulação de veículos automotores na cidade de São Paulo. Implantado de forma experimental a partir de 1996 com o propósito de melhorar as condições ambientais reduzindo a carga de poluentes na atmosfera,[1] se consolidou como um instrumento para reduzir congestionamentos nas principais vias da cidade, nos horários de maior movimento. Para mitigar os efeitos dos congestionamentos no trânsito e na qualidade do ar da cidade, a Prefeitura de São Paulo estendeu o rodízio para a circulação dos caminhões dentro do Centro Expandido a partir do dia 30 de junho de 2008.[2][3]

O megacongestionamento de trânsito persiste mesmo após São Paulo ter implantado o rodízio em 1997. Rua da Consolação em 2003, centro da cidade de São Paulo, Brasil.

Legislação

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O rodízio foi estabelecido pela Lei Municipal 12.490 de 3 de outubro de 1997[4] e regulamentada pelo Decreto 37.085[5] e suas alterações.[6]

Funcionamento

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Banner temporário avisando aos motoristas da entrada em vigor da restrição para caminhões em junho de 2008. Início da Marginal do Rio Pinheiros, São Paulo.
 
O controle da restrição é feito com apoio de equipamentos de fiscalização eletrônica da velocidade adaptados. Marginal do Rio Tietê, São Paulo.

A restrição de circulação atinge veículos particulares e de empresas de qualquer cidade, excetuando-se aqueles que realizam funções essenciais, transporte urbano e escolar, atendimento médico, transportem produtos perecíveis, pessoas portadoras de deficiência física[7] ou dirigidos por estas últimas e é aplicada de acordo com uma escala e em duas faixas de horário do dia: das 07:00 às 10:00 e das 17:00 às 20:00.

Atualmente, o rodízio não se aplica à toda cidade, sendo limitado a uma região denominada Centro Expandido, que é delimitado pelas vias[7]:

Há uma escala que determina em quais dias da semana quais veículos não podem circular. Essa escala é regida pelo último dígito da placa do veículo, sendo[7]:

Dia da semana Dígitos proibidos
Segunda-feira 1 e 2
Terça-feira 3 e 4
Quarta-feira 5 e 6
Quinta-feira 7 e 8
Sexta-feira 9 e 0

Os motoristas que são flagrados violando a restrição de circulação são autuados com multa e quatro pontos na carteira de habilitação.

Suspensão

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A escala acima não inclui os finais de semana, pois nestes dias a restrição é suspensa. Costumeiramente, o rodízio também é suspenso por algumas semanas durante o período de festas de fim de ano e férias de verão, como também durante dias úteis intercalados com feriados, ocasiões em que ocorre uma redução no volume de tráfego da cidade. Nesses casos, a suspensão é previamente determinada pelas autoridades e devidamente divulgada pelos veículos de comunicação.[8]

Além disso, o rodízio pode ser, a critério das autoridades competentes, excepcionalmente suspenso a qualquer momento por motivos que alterem a rotina normal da cidade, como greves nos transportes ou calamidades públicas, sendo também nesses casos informado ao público assim que possível.[9]

Isenção para carros limpos

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O BMW i3 será o primero carro 100% elétrico do país vendido no varejo com isenção do rodízio de São Paulo.[10]

Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei 15.997/14 que prevê que carros movidos a hidrogênio, eletricidade, e híbridos desses dois elementos emplacados na cidade estarão isentos do rodízio de veículos.[10][11] Além disso, a lei autorizou incentivo tributário ao uso de carros limpos com propulsão alternativa, que receberam de volta 50% do IPVA pago. A devolução do IPVA é limitada a R$10.000 e vale 5 anos. O carro não pode custar mais de R$150.000. A legislação de São Paulo procura estimular a adoção de políticas semelhantes em outras cidades brasileiras.[10][11] O decreto autorizando os benefícios foi assinado pelo Prefeito de São Paulo em setembro de 2015. Inicialmente, a medida vai beneficiar somente 387 automóveis, entre híbridos e elétricos emplacados no município.[12]

Em setembro de 2014, o BMW i3 tornou-se o primeiro carro 100% elétrico plug-in disponível no Brasil para clientes do varejo e é o primeiro veículo elétrico elegível para a isenção do rodízio para carros com propulsão alternativa emplacados em São Paulo. Vários automóveis híbridos disponíveis no mercado, como o Toyota Prius e Ford Fusion Hybrid, também são beneficiados com a isenção do rodízio.[10]

Limitações

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Os críticos afirmam que o modelo do rodízio oferece uma solução limitada para o problema do trânsito e da poluição ambiental.[13][14]

Quando ocorre ampliação da frota, mesmo que seja realizada com veículos novos, isso impacta tanto os índices ambientais quanto na extensão dos congestionamentos diários no trânsito.[15]

Porém, ampliar o rodízio para compensar tal aumento não é eficaz. A experiência da Cidade do México de ampliar o rodízio municipal para dois dias por semana demonstrou que tal ampliação pode levar às famílias a comprarem um segundo veículo para burlar as restrições do rodízio com placas diferentes. E devido a uma peculiaridade da América Latina, onde os custos de veículos novos os tornam menos acessíveis, endurecer o rodízio pode levar a uma ampliação da frota com veículos antigos e mais poluentes. Desta forma, ao invés de diminuir a poluição do ar nas grandes cidades, tal política pode ter efeito contrário ao desejado.[16]

Diante disso, os críticos defendem que as restrições à circulação veicular estejam vinculadas a outras medidas, tais como a melhoria do transporte público, o estímulo ao uso de meios de transporte não poluentes, a inspeção veicular e ao estimulo do uso da carona solidária, o que levaria a uma maior ocupação nos veículos.[17]

Referências

  1. ↑ Folha de S.Paulo (5 de agosto de 1996). «SP Começa hoje o 1º rodízio de carros do país». Consultado em 7 de junho de 2016 
  2. ↑ «Kassab restringe carga e descarga em SP e inclui caminhões no rodízio». Folha de S.Paulo Online. 1 de abril de 2008. Consultado em 20 de junho de 2008 
  3. ↑ Folha de S.Paulo (18 de junho de 2008). «Kassab cria rodízio para caminhão no centro». INTELOG. Consultado em 20 de junho de 2008 
  4. ↑ [1] Lei 12.490 de 3 de outubro de 1997]
  5. ↑ Decreto 37.085 de 3 de outubro de 1997
  6. ↑ [2]
  7. ↑ a b c Decreto nº 37.085 de 3 de outubro de 1997
  8. ↑ «Rodízio municipal de veículos será suspenso a partir de 24 de dezembro». São Paulo: G1. 17 de dezembro de 2014 
  9. ↑ «Coronavírus: Prefeitura de São Paulo suspende rodízio de veículos e eventos privados que precisam de alvará». G1 São Paulo. 16 de março de 2020. Consultado em 24 de março de 2020 
  10. ↑ a b c d Leonardo Felix (10 de setembro de 2014). «Elétrico, BMW i3 chega com preço de 9 populares e isenção do rodízio em SP». Universo Online (UOL). Consultado em 21 de setembro de 2014 
  11. ↑ a b «Elétricos e híbridos: São Paulo aprova lei de incentivo». Automotive Business. 28 de maio de 2014. Consultado em 21 de setembro de 2014 
  12. ↑ «Isenção de rodízio vai beneficiar 387 carros elétricos e híbridos em SP». Estadão de São Paulo. Universo Online (UOL). 14 de setembro de 2015. Consultado em 31 de dezembro de 2015 
  13. ↑ UOL Notícias, 09/05/2008 Rodízio é modelo esgotado e aumenta o problema do trânsito, dizem especialistas
  14. ↑ Boris Feldman, Estado de Minas Arquivado em 3 de fevereiro de 2009, no Wayback Machine. Canetada do século
  15. ↑ UOL-Notícias (05/06/2008) Aumento da frota em SP põe em risco qualidade do ar
  16. ↑ Schivartche, Fabio (3 de maio de 1998). «2º carro deve reduzir efeitos do rodízio». Folha de S.Paulo. Consultado em 20 de maio de 2019 
  17. ↑ UOL Notícias, 09/05/2008 Metrô e ônibus devem ser prioridade, afirmam especialistas

Ligações externas

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Placas informando aos motoristas do início da Zona de Restrição do rodízio, na entrada à Marginal do Rio Pinheiros (à direita) e à Marginal do Rio Tietê (à esquerda), São Paulo. O uso das placas de aviso é obrigatório por determinação do DENATRAN.
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