Sippenhaft

Sippenhaft ou Sippenhaftung (alemão: [ˈzɪpənˌhaft(ʊŋ)], ) é um termo em língua alemã que se refere à ideia de que uma família pode compartilhar a responsabilidade por um crime ou ato cometido por um dos seus membros isto é, é uma forma de punição coletiva por associação familiar. Como princípio jurídico, provém do direito germânico da Idade Média, geralmente sob a forma de multas e indemnizações.

Família na prisão

No Terceiro Reich

Sippenhaft era um conceito legal estabelecido no Terceiro Reich segundo o qual um réu de crimes contra o Estado automaticamente estendeu a sua responsabilidade criminal por igual aos seus parentes, de modo que tais parentes do acusado podiam ser considerados igualmente culpados, presos e, em alguns casos, também condenados à morte pelo crime cometido pelo parente acusado.

Este tipo de norma legal foi instituído após o atentado de 20 de julho contra Adolf Hitler, por iniciativa de Heinrich Himmler, chefe máximo das SS, que numa reunião dos chefes distritais nazis (Gauleiter) em Poznan solicitou a aplicação deste critério invocando como antecedente um costume presumido das tribos teutónicas. Himmler argumentou que se um crime grave fosse descoberto, o Terceiro Reich deveria seguir o exemplo dos seus antepassados ​​teutónicos, onde o clã do acusado era condenado à morte alegando como justificação a "corrupção do sangue", para a qual era necessário não só o castigo dos culpados, mas também o extermínio de todos os membros da família.

Após o ataque de 20 de julho, esta regra teve o caráter de uma presunção legal absoluta no Terceiro Reich e permitiu que numerosos parentes de acusados ​​criminais também fossem processados ​​pelo crime do seu familiar preso, apesar de nunca ter cometido nenhum crime, apenas com base em seu parentesco ou casamento com o respetivo acusado. Não era importante para o regime nazi que, na maioria dos casos, esses parentes ignorassem completamente as atividades conspiradoras de seus parentes acusados ​​porque a única base para a aplicação da Sippenhaft era o parentesco. Desta forma, foi julgado e condenado por traição o irmão de Claus von Stauffenberg, Alexander von Stäuffenberg, apesar de servir como oficial da Wehrmacht na Grécia quando o ataque estava em preparação e desconhecer completamente os planos do seu irmão; a esposa do mesmo Claus von Stäuffenberg foi condenada a prisão e os seus filhos foram levados para um orfanato onde receberam o apelido Meister. Somente a sua condição de crianças impediu que eles também fossem processados.

Quase todos os crimes em que a Sippenhaft era aplicável eram de natureza "política", isto é, "crimes contra o Estado", para os quais a maioria dos processados ​​sob a Sippenhaft eram parentes e cônjuges dos oficiais da Wehrmacht envolvidos no ataque de 20 de julho; no entanto, uma lei de fevereiro de 1945 ampliou o âmbito da Sippenhaft aos militares que, na opinião de Hitler, mostrassem "covardia diante do inimigo" ou "derrotismo". Enquanto a origem familiar de muitos conspiradores era da antiga aristocracia da Prússia, os nazis aproveitaram o alcance da Sippenhaft para atacar a classe social que odiavam, perseguindo-a com maior determinação.

Outros regimes

Práticas similares foram usadas por outros regimes totalitários, embora não estivessem expressamente regulamentadas por leis. Durante o período da Grande Purga na União Soviética, desde 1934, o governo de Stalin prendeu e processou vários milhares de indivíduos, e alguns vieram a ser condenados à morte ou deportados para gulags sob a infração de "parentes de um inimigo do povo", ou seja, considerados autores de um "crime" como parentes de um réu, como aconteceu com o esposa do líder bolchevique Nikolai Bukharin. Práticas idênticas foram observadas durante a Revolução Cultural na República Popular da China, onde o filho de Deng Xiaoping foi preso depois de o seu pai ter sido preso, apenas com base em seu vínculo familiar. Na Coreia do Norte a prática é tida como em vigor e em Marrocos também houve acusados ​​na época dos "Anos de chumbo" com acusações e prisões semelhantes, na base do parentesco contra os familiares de dissidentes políticos.

Bibliografia

• Dagmar Albrecht: Mit meinem Schicksal kann ich nicht hadern. Sippenhaft in der Familie Albrecht von Hagen. Dietz, Berlin 2001, ISBN 3-320-02018-8. (em alemão)
• Harald Maihold: Die Sippenhaft: Begründete Zweifel an einem Grundsatz des „deutschen Rechts“. In: Mediaevistik. Band 18, 2005, S. 99–126 (PDF; 152 KB) (em alemão)

Ver também

• Punição coletiva