Tratado de Latrão
O Tratado de Latrão, (em italiano: Patti Lateranensi) "Tratado de Santa Sé" ou "Tratado de Roma-Santa Sé" foi um componente dos Pactos de Latrão de 1929, acordos entre o Reino da Itália sob o rei Vítor Emanuel III (com seu primeiro-ministro Benito Mussolini) e a Santa Sé sob o Papa Pio XI para resolver a questão romana de longa data. O tratado e os pactos associados receberam o nome do Palácio de Latrão, onde foram assinados em 11 de fevereiro de 1929,[1] e o parlamento italiano os ratificou em 7 de junho de 1929. O tratado reconheceu a Cidade do Vaticano como um Estado independente sob a soberania da Santa Sé. O governo italiano também concordou em dar à Igreja Católica Romana uma compensação financeira pela perda dos Estados Pontifícios.[2] Em 1948, o Tratado de Latrão foi reconhecido na Constituição da Itália como regulador das relações entre o Estado e a Igreja Católica. O tratado foi significativamente revisado em 1984, acabando com o status do catolicismo como a única religião estatal.[3]
| Tratado de Latrão | |
|---|---|
| Tratado de Santa Sé, Tratado de Roma-Santa Sé | |
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| Propósito | Encerrar a Questão Romana |
| Local de assinatura | Roma, Itália |
| Signatário(a)(s) | Benito Mussolini Cardeal Pietro Gasparri (em nome de Pio XI) |
| Partes |  Vaticano  Reino de Itália
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| Criado | 11 de fevereiro de 1929 |
Durante a unificação da Itália em meados do século 19, os Estados Pontifícios sob Pio IX resistiram à incorporação à nova nação, mesmo quando quase todos os outros países italianos se juntaram a ela; O sonho de Camillo Cavour de proclamar o Reino da Itália a partir dos degraus da Basílica de São Pedro não se concretizou. O nascente Reino da Itália invadiu e ocupou a Romagna (a porção oriental dos Estados Pontifícios) em 1860, deixando apenas o Lácio nos domínios do papa. O Lácio, incluindo a própria Roma, foi ocupado e anexado em 1870. Nos sessenta anos seguintes, as relações entre o papado e o governo italiano foram hostis, e os direitos soberanos do papa ficaram conhecidos como a Questão Romana.[4]
| “ | Os Papas sabiam que Roma era irrevogavelmente a capital da Itália. Não havia nada que eles quisessem menos do que governá-lo ou ser sobrecarregado com um reino papal. O que eles desejavam era independência, um ponto de apoio na terra que não pertencia a nenhum outro soberano.[5] | ” |
Sob os termos da Lei de Garantias de 1871, o governo italiano ofereceu ao Papa Pio IX e seus sucessores o uso, mas não a soberania sobre, o Vaticano e os Palácios de Latrão e uma renda anual de 3 250 000 liras. A Santa Sé recusou este acordo, alegando que a jurisdição espiritual do papa exigia uma independência clara de qualquer poder político e, a partir daí, cada papa se considerou um "prisioneiro no Vaticano". O Tratado de Latrão pôs fim a esse impasse.
As negociações para a resolução da Questão Romana começaram em 1926 entre a Santa Sé e o governo fascista da Itália, liderado pelo primeiro-ministro Benito Mussolini, e culminaram nos acordos dos Pactos de Latrão, assinados – diz o Tratado – para o rei Vítor Emanuel III da Itália por Mussolini e para o papa Pio XI pelo cardeal secretário de Estado Pietro Gasparri,[6] Em 11 de fevereiro de 1929.[7] Foi ratificado em 7 de junho de 1929.[8]
Os acordos incluíam um tratado político que criava o Estado da Cidade do Vaticano e garantia soberania plena e independente à Santa Sé. O Papa comprometeu-se com a neutralidade perpétua nas relações internacionais e com a abstenção da mediação numa controvérsia, a menos que especificamente solicitado por todas as partes. No primeiro artigo do tratado, a Itália reafirmou o princípio estabelecido na Constituição do Reino da Itália de 1848, de que "a religião católica, apostólica e romana é a única religião do Estado". O acordo financeiro anexado foi aceito como resolução de todas as reivindicações da Santa Sé contra a Itália da perda de poder temporal sobre os Estados Pontifícios em 1870, embora a quantia acordada fosse na verdade menor do que a Itália havia oferecido em 1871.[9]
Para comemorar a conclusão bem-sucedida das negociações, Mussolini encomendou a Via della Conciliazione ("Caminho da Conciliação"), que ligaria simbolicamente a Cidade do Vaticano ao coração de Roma.[4]
Depois de 1946
editarA Constituição da República Italiana pós-Segunda Guerra Mundial, adotada em 1948, afirma que as relações entre o Estado e a Igreja Católica "são reguladas pelos Tratados de Latrão".[3]
Em 1984, a concordata foi significativamente revista. Ambos os lados declararam: "O princípio da religião católica como única religião do Estado italiano, originalmente referido pelos Pactos de Latrão, será considerado como não estando mais em vigor". O apoio financeiro estatal exclusivo para a Igreja também foi encerrado, e substituído por financiamento através de um imposto de renda pessoal dedicado chamado otto per mille, ao qual outros grupos religiosos, cristãos e não cristãos, também têm acesso. A partir de 2013, havia outros dez grupos religiosos com acesso.[10]
A concordata revista regulava as condições sob as quais o Estado concede reconhecimento legal aos casamentos eclesiásticos e às declarações eclesiásticas de nulidade dos casamentos.[11] O acordo também acabou com o reconhecimento estatal de títulos de cavaleiro e títulos de nobreza conferidos pela Santa Sé,[12] o direito do Estado de solicitar honras eclesiásticas para aqueles escolhidos para desempenhar funções religiosas para o Estado ou a casa real,[13] e o direito do Estado de apresentar objeções políticas à proposta de nomeação de bispos diocesanos.[14]
Em 2008, foi anunciado que o Vaticano não adotaria mais imediatamente todas as leis italianas, citando conflitos sobre questões de direito à vida após o julgamento e decisão do caso Eluana Englaro.[15][4]
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Território do Estado do Vaticano, estabelecido pelo Tratado de Latrão -
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Conteúdo
editarOs Pactos de Latrão são frequentemente apresentados como três tratados: um tratado de conciliação de 27 artigos, uma convenção financeira de três artigos e uma concordata de 45 artigos[4] No entanto, o site da Santa Sé apresenta a convenção financeira como um anexo do tratado de conciliação, considerando os pactos como dois documentos:[16]
- Um tratado político reconhecendo a plena soberania da Santa Sé no Estado da Cidade do Vaticano, assim estabelecido, acompanhado de quatro anexos:[4]
- Um mapa do território do Estado da Cidade do Vaticano
- Mapas de edifícios com privilégio extraterritorial e isenção de expropriação e impostos (propriedade da Santa Sé, mas localizados na Itália e não fazendo parte da Cidade do Vaticano)
- Mapas de edifícios com isenção de expropriação e impostos (mas sem privilégio extraterritorial)
- Uma convenção financeira acordada como uma solução definitiva das reivindicações da Santa Sé após a perda em 1870 de seus territórios e propriedades
- Uma concordata que regula as relações entre a Igreja Católica e o Estado italiano.[4]
O tratado define apenas parte do financiamento público da Igreja Católica na Itália.[4]
Violações
editarAs leis raciais italianas de 1938 proibiam casamentos entre judeus e não judeus, incluindo católicos: o Vaticano via isso como uma violação da Concordata, que dava à igreja o direito exclusivo de regular casamentos envolvendo católicos.[17] Além disso, o artigo 34 da Concordata também especificou que os casamentos realizados pela Igreja Católica seriam sempre considerados válidos pelas autoridades civis:[18] a Santa Sé entendeu que isso se aplicava a todos os casamentos na Itália celebrados pelo clero católico romano, independentemente da fé daqueles que estavam sendo casados.[18]
Referências
- ↑ «Vatican City turns 91». Vatican News. 11 de fevereiro de 2020. Consultado em 2 de setembro de 2021.
The world’s smallest sovereign state was born on February 11, 1929, with the signing of the Lateran Treaty between the Holy See and the Kingdom of Italy
- ↑ A History of Western Society Tenth ed. [S.l.]: Bedford/St. Martin's. 2010. p. 900
- ↑ a b Constitution of Italy, Article 7.
- ↑ a b c d e f g Multiple sources:
- «Text of the Lateran Treaty of 1929». www.aloha.net. Consultado em 5 de abril de 2013. Cópia arquivada em 23 de maio de 2018
- James Brown Scott, "The Treaty between Italy and the Vatican" in Proceedings of the American Society of International Law at Its Annual Meeting (1921–1969), volume 23, (24-27 April 1929), p. 13.
- «Holy See (Vatican City) Government Profile 2017». www.indexmundi.com
- «CIA Factbook, "Holy See (Vatican City)"». Consultado em 26 de outubro de 2013
- «La Chiesa cattolica e il fascismo» (PDF). Consultado em 26 de outubro de 2013. Cópia arquivada (PDF) em 29 de outubro de 2013
- «Scopri StoriaLive». www.pbmstoria.it. Consultado em 26 de outubro de 2013. Cópia arquivada em 11 de outubro de 2013
- ↑ Vatican Journal, p. 59 (entry dated June 14, 1931).
- ↑ Kertzer, Prisoner of the Vatican, p. 292
- ↑ Rhodes, The Vatican in the Age of the Dictators, p. 46
- ↑ The National Encyclopedia, Vol. 10, p. 266
- ↑ «Patti lateranensi, 11 febbraio 1929 - Segreteria di Stato, card. Pietro Gasparri». www.vatican.va
- ↑ «Agreement between the Italian Republic and the Holy See (English translation)» (PDF). The American Society of International Law. Consultado em 2 de setembro de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 22 de setembro de 2020
- ↑ Article 8 of the revised concordat
- ↑ Articles 41–42 of the 1929 concordat
- ↑ Article 15 of the 1929 concordat
- ↑ Article 19 of the 1929 concordat
- ↑ Elgood, Giles (31 de dezembro de 2008). «Vatican ends automatic adoption of Italian law». Reuters. Consultado em 9 de janeiro de 2009. Cópia arquivada em 9 de março de 2021.
The Vatican will no longer automatically adopt new Italian laws as its own, a top Vatican official said, citing the vast number of laws Italy churns out, many of which are in odds with Catholic doctrine.
- ↑ Pacts between the Holy See and the Kingdom of Italy, 11 February 1929.
- ↑ Zuccotti, 2000, p. 37.
- ↑ a b Zuccotti, 2000, p. 48.
Fontes
editar- Kertzer, David I. (2004). Prisoner of the Vatican: The Popes' Secret Plot to Capture Rome from the New Italian State (Boston: Houghton Mifflin Company).
- Kertzer, David I. (2014). The Pope and Mussolini: The Secret History of Pius XI and the Rise of Fascism in Europe. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 9780198716167
- Latourette, Kenneth Scott. Christianity in a Revolutionary Age: A History of Christianity in the 19th and 20th Century: Vol. 4 The 20th Century in Europe (1961), pp. 32–35, 153, 156, 371.
- McCormick, Anne O'Hare (1957). Vatican Journal: 1921-1954 (New York: Farrar, Straus and Cudahy)
- Pollard, John F. (2005). The Vatican and Italian Fascism, 1929–32: A Study in Conflict. Cambridge University Press. ISBN 978-0521023665.
- Pollard, Jonh F. (2014). The Papacy in the Age of Totalitarianism, 1914–1958. Oxford University Press. ISBN 9780199208562.
- Rhodes, Anthony (1974). The Vatican in the Age of the Dictators, 1922-1945. New York, NY; Chicago, IL; San Francisco, CA: Holt, Rinehart and Winston. ISBN 9780030077364
- Riccards, Michael (1998). Vicars of Christ: Popes, Power, and Politics in the Modern World. New York, NY: Crossroad. ISBN 0-8245-1694-X
- Suzzallo, Henry, Ph.D., Sc.D., LL.D., Editor in Chief, The National Encyclopedia: Volume 10, (New York, P. F. Collier & Son Corporation, 1935)
- Zuccotti, Susan (2002). Under His Very Windows: The Vatican and the Holocaust in Italy. New Haven, CT: Yale University Press. ISBN 0-300-09310-1